Privalia consegue no TJ suspender o pagamento de imposto para MS

O site de compras coletivas Privalia conseguiu no Tribunal de Justiça se livrar do recolhimento de ICMS para Mato Grosso do Sul. Liminar concedida ontem pelo desembargador Rubens Bergonzi Bossay suspende os efeitos do decreto em vigor desde primeiro de maio, segundo o qual lojas virtuais sediadas fora do Estado devem recolher o tributo dividindo o valor entre a origem e o destino da venda.

É a primeira decisão da segunda instância nesse sentido. Outras empresas virtuais já tentaram a mesma coisa, mas não haviam conseguido, começando pelo Ponto Frio, a primeira empresa que entrou na Justiça e teve o pedido rejeitado no TJ.

Na primeira instância, a rede de supermercados Walmart havia conseguido uma liminar contra o decreto, concedida pelo juiz Ricardo Galbiatti, da 2ª Vara de Fazenda e Registros Públicos, mas ela foi derrubada em decisão do presidente do TJ, desembargador Luiz Carlos Santini.

À espera-Ainda tentam decisões favoráveis a B2W, uma das gigantes do setor, que reúne Americanas, Shoptime e Submarino e a Nacional Comércio Hospitalar, além da Sociedade Comercial e Importadora Hermes.

O Ponto Frio protocolou no TJ desistência do mandado de segurança que havia tido liminar rejeitada. A B2W fez a mesma coisa, antes o mandado ser julgado, mas protocolou um novo processo, com o mesmo teor. O governo, por meio da Procuraria Geral do Estado, pediu que o processo fosse colocado como “dependente” do primeiro, onde a desistência já foi homologado, o que foi concedido pelo Tribunal.

Nesta semana, o governador André Puccinelli (PMDB), disse que a questão vai mesmo virar uma grande batalha judicial, mas que não abre mão dos 10% sobre cada venda feita pelos sites de fora para compradores do Estado.

Enquanto a guerra é travada entre contribuintes de fora e o fisco estadual, o consumidor é quem está sofrendo primeiro para localizar sua compra retida nas transportadoras para recolhimento de ICMS e, depois, para conseguir recebê-la.