Receita Federal desmente rumor sobre cobrança de imposto no Pix
Órgão diz que não há taxação nem monitoramento e que boatos cresceram após vídeos de deputado
A Receita Federal negou novamente a cobrança de imposto ou monitoramento de transações via Pix, após boatos voltarem a circular nas redes sociais. O órgão divulgou nota oficial na quarta-feira (14), em Brasília, para desmentir as informações falsas. As mensagens ganharam força após a publicação de novos vídeos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
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A Receita Federal emitiu nota oficial negando a existência de cobrança de impostos ou monitoramento de transações via Pix, após nova onda de desinformação nas redes sociais. O órgão esclareceu que o sistema funciona apenas como meio de pagamento, sendo constitucionalmente proibida qualquer tributação sobre esse tipo de movimentação. A instituição alertou que os boatos favorecem golpes e interesses do crime organizado, pois criminosos utilizam mensagens falsas para solicitar pagamentos e dados pessoais. A Instrução Normativa nº 2.278 apenas estende às fintechs regras de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, sem permitir acesso a informações individuais.
Segundo a Receita, não existe “taxa do Pix” nem fiscalização de transferências com objetivo de cobrança de tributos. O órgão explica que o Pix funciona apenas como meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão. A Constituição Federal proíbe qualquer tributação baseada nesse tipo de movimentação.
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As notícias falsas citam de forma equivocada a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado. A Receita esclarece que a norma apenas estende às fintechs regras de transparência já exigidas dos bancos tradicionais. Essas informações não permitem acesso a valores individuais, origem ou destino dos gastos.
O Fisco afirma que os boatos buscam causar pânico financeiro e reduzir a confiança no Pix. O órgão aponta que esse tipo de conteúdo atende a interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com desinformação. Há duas semanas, a Receita já havia feito alerta semelhante sobre o tema.
No mesmo comunicado, a Receita destacou dados verdadeiros que vêm sendo distorcidos nas redes sociais. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês está isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido, sem qualquer relação com o Pix.
A Receita Federal alerta que os boatos favorecem a aplicação de golpes contra a população. Criminosos usam mensagens falsas para pedir pagamentos, dados pessoais ou supostas regularizações. A orientação é desconfiar de alertas alarmistas e buscar informações em canais oficiais ou na imprensa profissional.
