Reclamações sobre crédito consignado disparam em 2025 e batem recorde histórico

As queixas de consumidores sobre empréstimos com desconto em folha cresceram 91,2% entre janeiro e maio de 2025, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são da plataforma consumidor.gov, vinculada ao Ministério da Justiça, e refletem tanto o impacto do escândalo das cobranças indevidas do INSS quanto o lançamento do novo modelo de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT).

No total, foram registradas 50.563 reclamações sobre crédito consignado nos cinco primeiros meses do ano, o maior número desde a criação do sistema em 2014. O volume supera até mesmo os dados de 2021, quando a ampliação da margem consignável para aposentados estimulou ofertas mais agressivas dos bancos.

Em Mato Grosso do Sul, os empréstimos consignados e pessoais já motivaram 8.744 ações judiciais apenas entre 2024 e os primeiros cinco meses de 2025, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A maioria dos casos está ligada ao crédito consignado, com 5.800 processos em 2024 e 2.551 até maio de 2025. Os números refletem situações como a de uma moradora de Três Lagoas que conseguiu na Justiça a anulação de um contrato não comprovado, ou de um aposentado de Miranda que obteve indenização após sofrer descontos indevidos no benefício previdenciário.

As reclamações também se refletem no Procon/MS, que registrou 1.316 queixas em 2024, sendo 76% relacionadas a beneficiários do INSS. Já entre janeiro e maio deste ano, houve queda de 27,1% nas reclamações sobre consignado em comparação ao mesmo período de 2024, embora as demandas sobre crédito pessoal tenham aumentado 77,3%.

O crescimento das reclamações ganhou força especialmente a partir de março, após duas movimentações: o início da operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga descontos não autorizados em benefícios do INSS, e a estreia do consignado CLT, operado por meio da carteira de trabalho digital.

Entre as queixas relacionadas ao consignado de aposentados no Brasil, foram 27.950 registros até maio, uma alta de 73,3% na comparação com o mesmo período de 2024. Em maio, foram 7.300 reclamações, 266% a mais que em maio do ano passado. As principais reclamações foram cobrança por serviço não contratado (25,66%), falta de entrega de documentos (16,07%) e cobrança abusiva para alteração ou cancelamento de contrato (10,15%).

No caso do consignado CLT e de servidores públicos, as queixas chegaram a 22.613 no mesmo período, um aumento de 119,2% em relação ao ano anterior. Os principais problemas relatados envolvem a não entrega de contrato (15,41%), contestação de juros e saldo devedor (10,06%) e dificuldade para obter boletos de quitação (8,11%).

A economista Ione Amorim, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), aponta que o escândalo envolvendo descontos indevidos levou muitos aposentados a verificar extratos e descobrir cobranças sem autorização. “Muitos idosos confundem o consignado com uma antecipação do 13º salário e só percebem os descontos com o tempo”, afirma.

Além da desinformação, especialistas alertam para o risco de endividamento crônico causado pelo uso recorrente dessa linha de crédito. O consignado pode comprometer até 45% da renda mensal, com prazos que chegam a oito anos.

Em defesa do setor, a Febraban afirma que as reclamações representam menos de 0,05% das mais de 6 milhões de operações realizadas apenas no primeiro trimestre de 2025. Segundo a entidade, o número é pequeno diante do volume de contratos e tem servido para reforçar medidas de autorregulação, como a aplicação de sanções a correspondentes bancários.

Ainda assim, o aumento nas queixas acende o alerta sobre a transparência na concessão do crédito e a necessidade de maior fiscalização, especialmente em segmentos mais vulneráveis da população.