Refis começa e contribuintes fazem até empréstimos para pagar dívida de IPTU
Refinanciamento de dívidas começou nesta segunda-feira e vai até o dia 18 de agosto
Idaicy Solano e Izabela Cavalcanti | 17/07/2023 09:31
O atendimento presencial é realizado na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h. (Foto: Juliano Almeida)
Medo de perder o imóvel fez contribuintes recorrem até a empréstimos para quitar o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), por meio do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), também conhecido como Refis, na manhã desta segunda-feira (17). As dívidas ultrapassam a marca dos R$ 20 mil.
O Refis começou nesta segunda-feira e vai até o dia 18 de agosto. A expectativa é de arrecadar R$ 50 milhões até o último dia de negociação. O programa oferece descontos de até 90% dos juros e multas para dívidas imobiliárias e parcelamento de até 60 meses para débitos de natureza econômica.
O abatimento do valor é aplicado em dívidas como de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito.
O pagamento de débitos de natureza imobiliária poderá ser feito à vista com desconto de até 90%; parcelado em seis vezes com desconto de 70% em até 12 vezes com desconto de 40%. Mas a proposta não foi satisfatória para o caçambeiro Antônio Onofre Vasquez, 51 anos, que saiu da negociação com uma dívida maior do que quando chegou.
O caçambeiro está sem pagar o imposto desde 2018 e parcelou o débito de R$ 14 mil em 12 vezes. Com o parcelamento, a divida subiu para R$ 19,7 mil e a parcela mensal ficou em 1,6 mil. “Eu vi que teria desconto, mas agora parcelado vou pagar mais do que devia, não estou contente com a minha negociação, vou ter que me programar para conseguir pagar a parcela mensal, ou tentar juntar os 14 mil".
Antônio Onofre Vasquez procurou a central de atendimento na manhã desta segunda-feira para negociar dívida do IPTU (Foto: Juliano Almeida)
A aposentada Nely Ramos de Amorim, 66 anos, não paga o IPTU da residência onde mora, no Bairro Santo Antônio, desde 2018 e deve R$ 23 mil. Sem detalhar, a aposentada relata que passou por imprevistos familiares nos últimos anos, que dificultaram as condições financeiras.
Com medo de perder a casa para o leilão, a aposentada recorreu a um empréstimo bancário de R$ 5 mil para dar de entrada na dívida. "Eu me programei para tentar pagar, dar uma boa entrada e parcelar o mínimo. É muito bom ficar em dia, é um alívio. Deus me livre ir para leilão".
Nely deve R$ 23 mil de IPTU aos cofres públicos; aposentada enfrentou problemas financeiros nos últimos anos. (Foto: Juliano Almeida)
O pescador Rudney Alexandre Amaro, 53 anos, deve R$ 11 mil aos cofres públicos, dívida que acumulou desde 2015. Ele adquiriu um apartamento no Bairro Jardim Carioca, pelo programa Minha Casa Minha Vida, e relata que quando comprou o imóvel, o síndico disse que estava livre de IPTU.
Rudney relata que deixou o IPTU de lado, até começar a receber os carnês de cobrança e ligações. Na manhã de hoje, o pescador aproveitou o feirão de negociação da prefeitura para resolver as pendências. “Se eu soubesse, estava pagando normal. Me sinto enganado. Agora, tenho que pagar, vou ter que arrumar o dinheiro”.
O pescador Rudney foi surpreendido com as cobranças, pois acreditava que imóvel era isento de IPTU. (Foto: Juliano Almeida)
A funcionária pública Karina Bragante, 36 anos, não sabe quanto deve, mas informou que não paga o imposto da casa onde mora, no Jardim Aeroporto, há três anos. Ela recebeu uma ligação informando que se os débitos não fossem quitados, perderia a casa.
A funcionária pública recorreu a um empréstimo bancário de R$ 5 mil para quitar a dívida. "Quitando já dá um alívio, para não ficar com medo de perder a casa na Justiça".
A secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Okama, comenta que a maioria dos contribuintes recorrem ao Refis para colocar os débitos com o IPTU em dia e ressalta a importância de colocar as dívidas em dia. O objetivo do PPI é ajudar e incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos tributários.
É muito vantajoso [ficar em dia], porque no caso do IPTU pode negociar seu imóvel mais facilmente, evita que seu nome vá para o Serasa, título de protesto junto ao cartório. É muito importante estar em dia", declara a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Okama.
Pagamento – O pagamento de débitos de natureza imobiliária poderá ser feito à vista com desconto de até 90%; parcelado em seis vezes com desconto de 70% em até 12x com desconto de 40%.
Os débitos de natureza econômica que forem pagos à vista também terão desconto de até 90%. Já o parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100.
Os parcelamentos de 7 a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500; de 13 a 18 parcelamentos, mínimas de R$ 1.000; parcelamentos de 19 a 24 com parcelas mensais mínimas de R$ 1.250.
Já de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500; parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000; e de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500.
A emissão da guia DAM para pagamento pode ser feita pelo teleatendimento da Sefin, clicando aqui. No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos.
O atendimento presencial é realizado na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h.
