Refis para regularizar dívidas com a prefeitura começa na 2ª feira
Programa vai de 4 de novembro a 6 de dezembro em Campo Grande
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O Refis (Programa de Regularização Fiscal) em Campo Grande, que começa em 4 de novembro e vai até 6 de dezembro, oferece descontos de até 80% para a quitação de débitos tributários e não tributários, com expectativa de arrecadar R$ 60 milhões. O programa permite o parcelamento de dívidas, incluindo IPTU, ITBI e ISS, com condições diferenciadas para pagamentos à vista e parcelados. Os contribuintes podem aderir ao programa pelo site oficial ou na Central de Atendimento ao Cidadão, onde também é possível realizar negociações e pagamentos.
Com desconto de até 80%, o Refis (Programa de Regularização Fiscal) começa amanhã (dia 4) em Campo Grande. A iniciativa vai de 4 de novembro a 6 de dezembro deste ano. A expectativa é arrecadar R$ 60 milhões.
O Refis permite o parcelamento e quitação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e com exigibilidade suspensa ou não, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Dentre os tributos que podem ser negociados estão IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis) e ISS (Imposto Sobre Serviço).
Multas de trânsito e ambientais não são contempladas pelo programa.
As condições - Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, haverá redução de 80% sobre os acréscimos incidentes no débito. Aqueles que optarem pelo parcelamento terão condições diferenciadas, conforme o número de parcelas e a natureza do débito.
Nos débitos de natureza imobiliária, os descontos são de 60% para pagamentos em até seis parcelas, com entrada mínima de 5% do valor total. Parcelamentos entre sete e 12 vezes mantêm o desconto de 60%, exigindo uma entrada mínima de 10% do débito. Enquanto para quem optar por 13 a 18 parcelas, a entrada sobe para 15%, ainda com 60% de desconto nos acréscimos.
Para débitos de natureza econômica, o pagamento à vista oferece 80% de desconto nos acréscimos, mas o parcelamento possui valores mínimos por parcela, que variam conforme o número de vezes. Pagamentos em até seis parcelas exigem o mínimo de R$ 100 por parcela.
Já entre sete e 12 vezes, o valor mínimo é de R$ 500 por parcela, entre 13 e 18 vezes o valor mínimo de R$ 1.000 e R$ 1.250 entre 19 e 24 vezes. Para prazos maiores, de 25 a 36 parcelas, o valor mínimo por parcela é de R$ 1.500, passando para R$ 2.000 entre 37 e 48 parcelas, e R$ 2.500 em até 60 vezes.
Serviço - Para aderir ao Refis, o contribuinte pode acessar o site https://refis.campogrande.ms.gov.br, onde estará disponível, a partir amanhã, o cadastro para simulação de valores e emissão de DAM (Documento de Arrecadação Municipal).
Outra opção é comparecer à CAC (Central de Atendimento ao Cidadão), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, 2.655, das 8h às 16h. Na unidade, é possível realizar negociações e pagamentos via PIX, cartões de crédito e débito.
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