Veja como consultar o extrato e calcular o valor a receber de lucro do FGTS

Trabalhadores de todo o país começam a receber, nesta semana, os repasses do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referentes ao ano de 2024. O fundo teve um lucro de R$ 12,929 bilhões no ano passado, e a distribuição foi aprovada pelo Conselho Curador na última quinta-feira (24), em Brasília.

O Campo Grande News conversou com o advogado especialista em Direito do Trabalho, Rafael Moraes, de 35 anos, que explicou como o pagamento será feito. De acordo com o especialista, todos os trabalhadores que possuíam saldo em conta vinculada ao FGTS em 31 de dezembro de 2024 têm direito ao repasse, que começou na sexta-feira (25) e será concluído até o fim de agosto.

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“A medida inclui trabalhadores com carteira assinada (CLT), rurais, temporários, domésticos, avulsos, safreiros e atletas profissionais, desde que tenham saldo na conta do FGTS na data-base”, explica o advogado.

O valor a ser recebido por cada trabalhador será proporcional ao saldo existente na conta em 31 de dezembro de 2024. A Caixa Econômica Federal, que administra o fundo, aplica um índice de distribuição sobre esse saldo, conforme o resultado financeiro obtido no ano anterior.

“O índice oficial aprovado para a distribuição do lucro do FGTS referente ao exercício de 2024, que será creditado agora em 2025, é de 0,02042919, ou aproximadamente 2,0429%. Esse valor foi definido pelo Conselho Curador do FGTS na reunião do dia 24 de julho”, informa Moraes.

Para saber se tem direito ao crédito, o trabalhador deve consultar o extrato do fundo referente a 31 de dezembro de 2024. Se houver saldo, basta multiplicá-lo pelo índice de 0,02042919. Por exemplo: quem tinha R$ 1.000 no FGTS na data-base receberá R$ 20,42 de lucro este ano.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou presencialmente em agências da instituição. No entanto, o valor creditado não pode ser sacado livremente. Os saques seguem regras específicas, como em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, após três anos fora do regime do FGTS, entre outras hipóteses legais previstas em lei.

O advogado ressalta que até mesmo quem usou o FGTS como garantia para empréstimos tem direito ao lucro, desde que houvesse saldo na conta em 31 de dezembro. “Mesmo que o trabalhador tenha feito saques ou antecipações do saque-aniversário em 2025, isso não afeta o direito ao crédito do lucro, pois ele é calculado com base no saldo do ano anterior”, pontua.

Rafael Moraes também orienta que trabalhadores celetistas que não identificarem saldo no FGTS devem buscar orientação com um advogado trabalhista.

De acordo com o Governo Federal, mais de 134 milhões de trabalhadores devem receber o lucro do FGTS este ano. Em 2024, o fundo distribuiu 65% do lucro aos cotistas, percentual menor que os 99% distribuídos em 2022 e 2023. Neste ano, o repasse ficou em 95%.

A queda no lucro foi influenciada por fatores extraordinários registrados em 2023, como o lucro extra de R$ 6,6 bilhões decorrente da reestruturação do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Além disso, as enchentes no Rio Grande do Sul também impactaram o desempenho do fundo, devido ao aumento no volume de saques.

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