Um paradoxo: MS vive crescimento, mas deve cortar gastos por queda de ICMS
Estado tem 2ª melhor previsão de aumento do PIB, mas amarga frustração de receita do imposto sobre gás natural
Mato Grosso do Sul tem a segunda melhor previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), de 5,5%, segundo estudo do Banco do Brasil, recebe alguns dos maiores investimentos privados em curso no País, como as fábricas de celulose da Arauco e Bracell, que juntas devem superar R$ 50 bilhões, mas se vê em um paradoxo, como descreveu essa semana o governador Eduardo Riedel (PSDB). No melhor momento, a queda expressiva na importação de gás boliviano frustrou a arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado, que fica com o recolhimento do tributo quando o produto entra no Brasil, por Corumbá.
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Mato Grosso do Sul enfrenta um paradoxo: apesar do crescimento econômico projetado em 5,5% e de investimentos bilionários, como nas fábricas de celulose, a queda na importação de gás boliviano impactou a arrecadação de ICMS, principal fonte de recursos do Estado. O governador Eduardo Riedel busca alternativas para contornar a situação, como corte de despesas e estímulo ao crescimento econômico, sem aumento de impostos. A redução na importação de gás resultou em perda de receita, embora o valor exato não tenha sido divulgado. A arrecadação de ICMS entre janeiro e junho deste ano manteve-se semelhante à do mesmo período de 2024, em torno de R$ 4,9 bilhões, sem ganhos reais devido à inflação. A receita com a celulose amenizou as perdas, mas não o suficiente para alcançar o crescimento esperado. O governo projeta receita de R$ 25,5 bilhões para 2025 e R$ 23,8 bilhões para 2026, excluindo a previdência. A busca por novas fontes de gás natural, incluindo a Argentina, e a expansão da rede de gasodutos no Estado são alternativas para o futuro.
Ao analisar a contradição, Riedel disse que as alternativas são buscar mais crescimento econômico, para ampliar a arrecadação, e cortar despesas. “A gente não vai aumentar o imposto, a gente vai lidar com aquilo que tem, é uma realidade do Mato Grosso do Sul, mas vamos ajustar o orçamento para 2026 em função disso, e o Estado crescer”, comentou o governador. Segundo disse, “o crescimento acaba diminuindo o impacto do efeito da arrecadação do gás no orçamento público”, avaliou, ao apontar que se trata de um problema que "não depende" do Estado.
O governo não chegou a detalhar quanto deixou de receber com a queda na venda do gás, mas a redução na importação foi da ordem de US$ 156 milhões em comparação com o mesmo período de 2024. No site da Secretaria de Fazenda é possível ver que o arrecadado em ICMS de janeiro a junho desse ano deve equivaler ao do ano passado, na média de R$ 4,9 bilhões, sem ganho da inflação e apesar do crescimento do econômico, inclusive com a ativação de uma fábrica de celulose, da Suzano, em Ribas do Rio Pardo e novos empreendimentos, fazendo movimentar a economia. O produto se tornou o principal na balança comercial do Estado (correspondendo a 36% em março, mais que o dobro do mesmo mês de 2024), ajudando a amenizar a perda do ICMS do gás, mas não foi possível crescer como esperado.
Na peça orçamentária deste ano, o Executivo estimou R$ 25,5 bilhões em receitas. O ICMS é a principal fonte própria de recursos, com a melhor contribuição em abril, somando R$ 901,6 milhões, segundo dados da Receita Simplificada, na página da Sefaz. Somando todas as receitas, o mês com melhor desempenho foi janeiro, com R$ 2,3 bilhões, tendo como um dos fatores a receita de IPVA, que naquele mês somou R$ 233,7 milhões, com contribuintes aproveitando o desconto no pagamento à vista.
Em fevereiro, por exemplo, houve um adicional de R$ 30,5 milhões vindo de alienação de bens. Nessa época, o Governo vendeu um terminal portuário em Porto Murtinho por esse valor, com ágio superior a 80% do preço inicial proposto.
Outra fonte importante para a arrecadação é o retorno do que é descontado de imposto de renda dos servidores. No mês passado, a União devolveu R$ 172 milhões, além de R$ 215,4 milhões do Fundo de Participação dos Estados, cota-parte obrigatória de receitas recebidas pelo Governo Federal em tributos.
A União ainda repassa valores para o Fundeb, saúde e convênios para diferentes ações. Em balanço recente das contas estaduais, foi apontado que as receitas federais contribuíam com 26% da arrecadação. Para este ano, a previsão orçamentária é de a receita chegar a R$ 25,5 bilhões. Já na proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a elaboração do orçamento do ano que vem, o governo prevê receitas de R$ 23,8 bilhões, não incluídos valores para a previdência (que recebe parte repassada pelo Executivo e outra pelos servidores- em 2024, essa soma foi de cerca de R$ 4 bilhões).
A frustração da previsão de aumento da arrecadação também colocou o governo no limite de gastos com folha em relação à chamada receita corrente líquida, correspondendo a 46,92%, cerca de R$ 70 milhões acima do limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além das questões orçamentárias já existentes, na mensagem que acompanhou a LDO, o governador apontou aos deputados a possibilidade de “contingenciamento de gastos” diante de eventual adesão ao programa de refinanciamento de dívidas proposto pela União. Outro ponto na equação será manter o percentual de investimentos, que no ano passado ajudou a colocar o Estado no topo do ranking de competitividade e um dos pontos destacados foi a solidez fiscal. As estimativas do Governo eram de ficar em média em 15% da receita corrente líquida.
A questão do gás – A redução na importação do gás boliviano não é inédita, já tendo ocorrido anteriormente. Nessa mesma época, em 2017, por exemplo, a queda de ICMS chegou a 27,5% por conta do produto.
A Bolívia admitiu a redução na oferta do gás em suas reservas, mas segue em prospecção para identificar novas fontes para perfurar poços. Uma oportunidade de retomar o abastecimento é o uso do gasoduto para trazer gás natural da Argentina. Houve uma compra pontual em abril por empresa brasileira para avaliar a viabilidade.
O produto entra pelo Gasbol, em Corumbá e segue para atender diferentes compradores no Brasil. No Estado, a MSGÁS busca ampliar mercado para levar o gás, com projetos de expansão da rede, como estudo já em curso para um ramal sair de Três Lagoas até Inocência e atender a Arauco, além de empreendimentos imobiliários e empresas em Campo Grande.
Em abril, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) autorizou a empresa a importar até 150 mil metros cúbicos de gás natural por dia diretamente da Argentina e da Bolívia. Os planos para efetivar a compra do gás argentino pelo Brasil, da região de Vaca Muerta, incluem até a defesa de um novo ramal no Estado, entre Porto Murtinho e Campo Grande, com 392 quilômetros e passagem por 11 cidades, já pensando no desenvolvimento econômico esperado com a ativação do Corredor Bioceânico, previsto para 2027.
