Com 600 denúncias sem resposta, prefeitura diz que mudará Ouvidoria da Educação
MPMS cobra reestruturação no atendimento às reclamações do Fala.BR para evitar risco à educação inclusiva
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) identificou falhas estruturais graves e recomendou a reestruturação imediata da Ouvidoria da Semed (Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande). Os problemas incluem a existência de mais de 600 manifestações registradas na plataforma Fala.BR, do Governo Federal, ao longo de 2025, sem qualquer andamento, resposta ou encaminhamento da secretaria.
RESUMO
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul identificou graves problemas na Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande, incluindo mais de 600 manifestações sem resposta na plataforma Fala.BR durante 2025. As denúncias envolvem temas como educação, crimes e assédios. A promotoria determinou a reestruturação imediata do órgão, estabelecendo prazo de 30 dias úteis para a prefeitura comprovar as medidas adotadas. Entre as exigências estão maior transparência no andamento das denúncias, proteção aos denunciantes e criação de protocolos específicos para casos sensíveis.
A quantidade excessiva de reclamações foi identificada pela 67ª Promotoria de Justiça de Campo Grande no dia 28 de janeiro e envolve temas sensíveis como educação, denúncias, crimes e assédios. Segundo a promotoria, não consta no sistema qualquer registro de resposta da Prefeitura de Campo Grande às manifestações.
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A recomendação destaca que as falhas da Ouvidoria da Semed têm impacto direto na educação inclusiva, ao dificultar ou impedir que pais, alunos e servidores denunciem problemas. O MPMS determinou que o município apure as causas das falhas e comprove as providências adotadas quanto às denúncias registradas em 2025.
De acordo com o órgão, o usuário da ouvidoria precisa ter acesso integral ao andamento da sua denúncia, com indicação do setor responsável, status e a decisão adotada. Além disso, a recomendação prevê a criação de medidas específicas para casos considerados sensíveis e uma maior proteção ao denunciante, garantindo o sigilo para evitar possíveis retaliações.
A prefeitura agora tem o prazo de 30 dias úteis para demonstrar que adotou medidas para cumprir a recomendação. O Ministério Público alertou que o descumprimento injustificado poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação para comentar as falhas apontadas pelo Ministério Público. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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