Depois de protestos, sites do curso de Jornalismo da UFMS são reativados

Depois de manifestações, sites do curso de Jornalismo da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) foram reativados pela instituição. As plataformas saíram do ar em julho, sob alegação de que infringiam a legislação eleitoral, medida nunca tomada antes. Alunos e professores defenderam que a produção jornalística, de cunho acadêmico, estava de acordo com a Lei e que o bloqueio seria uma forma da universidade cercear a liberdade de imprensa, garantida pela Constituição Federal.

Apesar da retomada, o caso serviu para representantes do curso ressaltassem a importância da “vigilância” em relação a possíveis intervenções no conteúdo jornalístico. Segundo o professor Gerson Luiz Martins, que leciona Ciberjornalismo, disciplina em que os estudantes produzem notícias e reportagens no site Primeira Notícia, a decisão inicial se baseou em interpretação equivocada da legislação federal que proíbe veiculação de publicidade durante período eleitoral.

Vale ressaltar que em outros anos eleitorais, como em 2018, os mesmos meios jornalísticos continuaram disponíveis, sem qualquer suspensão feita pela UFMS. Outras universidades federais, neste ano, não tiveram conteúdos dos respectivos cursos de Jornalismo suspensos.

Martins ressalta que “jornalismo é diferente de publicidade” e que, portanto, as plataformas nunca deveriam ter sido tiradas do ar, o que também provocou atraso na realização das atividades acadêmicas. “Houve prejuízo para os alunos. Tivemos, na minha disciplina, um prejuízo de três semanas de aula, quase um mês, que agora nós vamos tentar colocar em dia.”

Segundo ele, nesta tarde (2), reunião entre representantes do curso e da Faalc (Faculdade de Artes, Letras e Comunicação) se reunirão com o MPF (Ministério Público Federal) para dar continuidade ao processo encaminhado na semana passada, para que os sites não fossem retirados do ar. “Aconteceu uma vez e pode acontecer outras vezes. Então, a gente vai manter esse movimento para que isso nunca mais se repita.”

Ontem (1º), proposição foi protocolada pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), na Assembleia Legislativa, também solicitando "reestabelecimento dos sites dos jornais laboratoriais" do curso.

Os cibermeios estão de volta, mas isso só ocorreu porque houve manifestação generalizada da mídia, dos alunos e dos professores. Houve uma pressão muito forte, mas temos que manter uma espécie de vigilância”, afirma o professor Gerson Luiz Martins.

Segundo a lei nº 9.504, de 1997, agentes públicos ficam vedados, nos três meses que antecedem o pleito, à “autorização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.

Desta forma, a instrução normativa da UFMS que está vigente indica que os sites do domínio "ufms.br" que mencionarem os governos federal ou estaduais, ou que “contiverem a sua marca visual ou possuírem, mesmo que indiretamente, qualquer manifestação de apreço ou desapreço a candidatos ao pleito eleitoral, partidos políticos e/ou políticas públicas deverão ser suspensos, durante o período eleitoral”.

Contudo, a norma indica, atualmente, que sites “de caráter estritamente acadêmico, fundamentais ao processo de ensino e aprendizagem em disciplinas, e que sirvam de suporte para o desenvolvimento de ações de ensino, pesquisa, extensão e inovação, institucionalmente aprovadas no âmbito desta Universidade, poderão permanecer em funcionamento”.

Suspensão - Durante a reunião do Conselho Universitário da UFMS, representantes do curso e da Faalc pediram que cinco sites vinculados ao curso de Jornalismo fossem reativados - o do laboratório de jornal impresso (Projétil), o de Fotojornalismo, o de Ciberjornalismo (Primeira Notícia), o institucional do curso, além do Portal de Mídia, que faz parte de um projeto de pesquisa.

O professor e diretor da Faalc, Gustavo Penha, teve de indicar a pauta da reunião durante a realização da mesma, já que segundo Martins, o reitor da UFMS, Marcelo Turine, não queria que a discussão fosse pautada previamente.

O professor afirma que outros conselheiros reforçaram as interpretações equivocadas acerca das normas da UFMS. “A legislação federal, no período eleitoral, proíbe publicidade do governo, seja federal ou estadual. E nós não fazemos publicidade, nós fazemos jornalismo.”

Além disso, Martins comenta que a suspensão fere o artigo 220, da Constituição Federal, que indica que a “manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

“Na votação, lamentavelmente, perdemos, mas o número de votos foi expressivo, cerca de 27% dos conselheiros. Mas a maioria votou para manter a instrução normativa. Eles fizeram uma alteração e colocaram nossas páginas no ar”, diz o professor.

Na manhã desta sexta-feira (2), quatro dos sites encontram-se disponíveis, com exceção do Portal de Mídia, projeto de pesquisa que estuda a mídia sul-mato-grossense.