MEC cria vagas reservadas no Sisu para estudantes do campo
Texto define uma ordem de prioridade para a seleção dos candidatos
Por meio do Ministério da Educação, o governo federal publicou, nesta segunda-feira (25), portaria que garante vagas reservadas no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas situadas em áreas rurais.
A medida, conforme o texto no DOU (Diário Oficial da União) tem como objetivo promover a inclusão social, oferecendo as mesmas oportunidades de acesso ao ensino superior para alunos de regiões rurais e urbanos.
A portaria de nº 1.127/2024 estabelece que, para se qualificarem às vagas, os estudantes devem comprovar que cursaram o ensino médio completo em escolas localizadas em áreas rurais ou que atendem predominantemente populações do campo, como agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, entre outros.
Além disso, o texto define uma ordem de prioridade para a seleção dos candidatos. Caso não sejam preenchidas as vagas reservadas pelos estudantes que atendem aos critérios iniciais, o MEC estabelecerá outras etapas, priorizando candidatos com deficiência ou autodeclaração como quilombolas, negros, pardos ou indígenas, ou ainda aqueles com renda familiar de até um salário mínimo por pessoa.
As vagas remanescentes, se existirem, devem ser preenchidas, preferencialmente, por autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, ou por pessoas com deficiência. As últimas vagas disponíveis serão destinadas a estudantes da ampla concorrência.
A portaria também exige que os candidatos concordem com a utilização de suas notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e dados do questionário socioeconômico, de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Outro ponto destacado é que as instituições de ensino terão autonomia para analisar a documentação dos candidatos e verificar a elegibilidade para as vagas reservadas, conforme os critérios legais e regulamentares estabelecidos pela iniciativa.
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