Nova regra exige formação específica para apoio a alunos autistas
Resolução dá 180 dias para grupo revisar políticas públicas voltadas a esses estudantes em MS
A SED (Secretaria Estadual de Educação) e a SEC (Secretaria Estadual de Cidadania) publicaram duas resoluções na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (15) que dizem respeito ao atendimento e às políticas para autistas em Mato Grosso do Sul.
RESUMO
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A Secretaria Estadual de Educação (SED) e a Secretaria Estadual de Cidadania (SEC) de Mato Grosso do Sul publicaram resoluções importantes sobre o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A SED estabeleceu novas regras para o funcionamento do Centro Estadual de Apoio Multidisciplinar Educacional ao Estudante com TEA. A SEC criou um grupo de trabalho para reavaliar políticas públicas voltadas aos autistas. O grupo terá 180 dias para apresentar relatório sobre a rede estadual de atenção, identificar demandas prioritárias e propor melhorias nos serviços oferecidos a essa população.
A SED traz texto que revoga resolução de 2016, alterando e estabelecendo novas regras para o funcionamento e atendimento no Ceame/TEA (Centro Estadual de Apoio Multidisciplinar Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista), em Campo Grande.
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Segundo a publicação, são funções do espaço apoiar a inclusão dos estudantes com TEA, promovendo práticas educacionais inclusivas; oferecer atendimento educacional especializado conforme credenciamento; realizar avaliação educacional de estudantes com TEA, visando à identificação dos apoios pedagógicos especializados necessários; orientar e acompanhar o trabalho dos apoios pedagógicos especializados nas escolas; promover formação continuada aos profissionais da educação e aos apoios pedagógicos especializados; além de criar projetos, estudos e pesquisas voltados à educação de estudantes com TEA.
A resolução também define que os profissionais membros do Ceame terão de ter, no mínimo, licenciatura em educação especial ou, alternativamente, licenciatura em outra área do conhecimento, desde que acompanhada de curso de pós-graduação em nível de especialização em educação especial ou em uma de suas áreas específicas: deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação ou atendimento educacional especializado. Os educadores precisam ter, ainda, formação complementar e/ou experiência comprovada na área de TEA.
O horário de funcionamento do Ceame seguirá o expediente da SED, podendo haver atendimentos nos turnos matutino, vespertino e noturno, conforme a necessidade das escolas. A carga horária máxima será de 8h diárias.
Já a SEC publicou nas páginas 38 e 39 a resolução normativa nº 13, de 12 de setembro de 2025, para criar um grupo de trabalho com foco na reavaliação de políticas públicas voltadas às pessoas com autismo. Membros da secretaria e de outras secretarias farão parte e terão 180 dias para apresentar um relatório com as conclusões.
Serão analisadas as condições da rede estadual de atenção, educação, saúde e assistência às pessoas com TEA; identificadas demandas prioritárias e apresentadas recomendações para o aprimoramento das políticas públicas; sugeridas estratégias de capacitação e sensibilização voltadas a profissionais e familiares; e propostos mecanismos de sistematização de informações, produção e monitoramento de dados sobre a população com TEA.
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