Mato Grosso do Sul deve proibir a pesca de 13 espécies, conforme projeto de lei?
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Tramita, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que pretende proibir transporte, armazenamento e comercialização de 13 espécies de peixes em Mato Grosso do Sul. Na sua opinião, este projeto deveria ser aprovado? Responda à enquete ao fim desta matéria ou na capa do portal.
RESUMO
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Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe a proibição da pesca, transporte, armazenamento e comercialização de 13 espécies de peixes, incluindo pacu, dourado e pintado. O deputado Neno Razuk defende a medida para proteger e repovoar os rios, enquanto pescadores profissionais, que dependem da atividade para sustento, se opõem, alegando impacto econômico negativo. Atualmente, apenas o dourado está proibido até 2025, com proposta de extensão do prazo para estudos científicos. Um abaixo-assinado contra o projeto já conta com mais de 10 mil apoiadores.
A proposição é do deputado estadual Roberto Razuk, o Neno Razuk (PL). Se for aprovada, passará a ser proibida a pesca das seguintes espécies: pacu, dourado, jaú, pintado, piraputanga, cachara, curimba, piracanjuba, jurupensém, jurupoca, piabuçu, palmito e barbado.
Os pescadores profissionais defendem a liberação imediata da pesca de todas as espécies, cerca de 8 mil famílias e 14 colônias de pescadores estão sobrevivendo da pesca dos rios nas regiões. Os pescadores esportivos querem a proibição da captura das espécies e alegam que "peixe vivo vale mais" para o turismo.
Enquanto isso, o parlamentar justifica a tramitação do Projeto de Lei assegurando que as 13 espécies sejam protegidas por um determinado período, para garantir a reprodução e o repovoamento dos rios.
Atualmente, apenas o dourado está proibido de ser pescado em todos os rios do Estado até o dia 31 de março de 2025. Ao mesmo tempo, outro projeto de lei tramita pedindo a prorrogação do prazo de proibição dessa espécie por mais dois anos, para ser realizado um estudo científico.
Esse prazo para a pesquisa seria o mínimo para analisar a qualidade de dados da população da espécie. A ideia era que um estudo fosse realizado até 28 de fevereiro de 2025, quando acaba a piracema, ou seja, na próxima sexta-feira. No entanto, nenhum estudo previsto foi iniciado.
Os pescadores que tem a pesca como fonte de renda, lançaram um abaixo-assinado contra esse projeto de lei do deputado Neno Razuk (PL), alegando que este projeto coloca em risco o sustento e a história de vida deles. Até hoje (25), o abaixo-assinado consta com 10.111 apoiadores.
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