Suspensão da CNH para punir agressores poderia reduzir violência doméstica?
Na sua opinião, essa estratégia para combater a violência contra mulher pode funcionar?
Existem algumas iniciativas para combater a violência doméstica tramitando no Congresso e na Câmara. Na enquete de hoje (27), o Campo Grande News quer saber, a suspensão da CNH como forma de punir agressores poderia reduzir a violência doméstica? Responda sim ou não na capa do portal ou no fim da matéria.
RESUMO
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Existem propostas no Congresso e na Câmara para combater a violência doméstica, incluindo a suspensão da CNH de agressores. A violência doméstica aumentou 9,8% em 2023, com 258,9 mil casos de agressão e 778,8 mil ameaças. O projeto de lei 699/2024 propõe suspender a CNH e linhas telefônicas de agressores, enquanto o projeto 2003/2021 sugere a cassação da CNH para agressores no trânsito, com reeducação para recuperação da licença. Ambos aguardam designação de relatores em comissões específicas.
As agressões decorrentes de violência doméstica cresceram 9,8% e atingiram 258,9 mil casos. As ameaças subiram 16,5% e foram o tipo de violência que mais se repetiu em números absolutos. Só em 2023 foram registrados 778,8 mil casos, em 2022 foram 668,3 mil. Esses dados são do 18° Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
A saída para o combate a violência contra mulher é a procura de estrategias cada vez mais eficazes para proteção das vitimas. Na Câmara dos deputados, tramita o projeto de lei 699/2024 que determina a suspensão da carteira nacional de habilitação e das linhas telefônicas de titularidade do agressor de violência ou ameaça doméstica contra a mulher e dá outras providências.
Atualmente, o projeto aguarda a designação do Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).
Já outro projeto de lei, 2003/2021, busca prevê a cassação da carteira de motorista de pessoa condenada por violência ou grave ameaça contra mulheres em ocorrências de trânsito.
O condutor deverá passar por um programa de recuperação e educação para ter de volta a CNH. O objetivo é combater a violência contra a mulher no trânsito e aguarda a designação do Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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