Você se sente seguro com as políticas de proteção de dados na era digital?
Levantamento mostra que, em 2024, foram registrados cerca de 4 mil casos de vazamento de dados no país
Dez anos após a criação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e seis anos depois da sanção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), a segurança digital ainda é um tema que gera preocupação. Vazamentos de informações pessoais e bancárias têm sido recorrentes, levantando dúvidas sobre a eficácia das normas em vigor. Diante desse cenário, o Campo Grande News quer saber: você se sente seguro com as atuais políticas de proteção de dados e privacidade na era digital?
RESUMO
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Dez anos após o Marco Civil da Internet e seis anos após a Lei Geral de Proteção de Dados, a segurança digital ainda preocupa devido a vazamentos de dados pessoais e bancários. O Marco Civil, sancionado em 2014, foi inovador ao proteger a privacidade e garantir a neutralidade da rede. A LGPD, de 2018, regula o tratamento de dados, mas não prevê sanções específicas para vazamentos. Em 2024, vazamentos são o principal incidente cibernético no Brasil, com 4 mil casos registrados. Recentemente, o Banco Central relatou um vazamento de dados de chaves Pix de 3.020 clientes do Banpará.
Quando foi sancionado, em 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet foi reconhecido como uma legislação inovadora e uma referência internacional. A lei trouxe a proteção à privacidade e dados pessoais, além de garantir a neutralidade da rede. Com o avanço das ameaças digitais, o Brasil aprovou, em 2018, a LGPD, que determina regras sobre coleta, armazenamento e tratamento de informações pessoais.
Entretanto, a LGPD não prevê sanções específicas para vazamentos de dados, mas estabelece penalidades para infrações gerais à lei. Empresas e instituições financeiras, por exemplo, devem adotar medidas para garantir a segurança das informações. Um vazamento pode ser considerado uma infração, mas as punições variam e nem sempre são aplicadas com rigor.
A Pesquisa de Incidentes 2024 do CIRT (Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos) revelou que os vazamentos de dados já são o principal incidente cibernético no Brasil. Em 2023, foram registrados cerca de 906 casos, enquanto em 2024 o número saltou para 4 mil.
Além disso, segundo a Agência Brasil, em abril de 2024, o BC (Banco Central) divulgou um vazamento de dados envolvendo 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará). Foi o oitavo incidente desse tipo desde o lançamento do sistema de pagamentos instantâneos, em 2020.
As informações expostas incluíram nome do usuário, CPF (Cadastro de Pessoa Física) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta. O BC ressaltou que os dados vazados não comprometem a movimentação financeira nem expõem saldos ou senhas.
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