Estádio Arthur Marinho pode ter jogos sem torcida por laudos incompletos
MP instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as condições da estrutura esportiva
Pendências em laudos de segurança, acessibilidade e conforto levaram o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a recomendar a suspensão de jogos com presença de público no Estádio Arthur Marinho, em Corumbá.
RESUMO
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a suspensão de jogos com público no Estádio Arthur Marinho, em Corumbá, devido a pendências em laudos de segurança, acessibilidade e conforto. A medida foi tomada após análise de documentos que apontaram incompletude em laudos técnicos essenciais para a proteção do público. O promotor Pedro de Oliveira Magalhães destacou a necessidade de regularizar todas as pendências antes de liberar eventos com torcedores. O estádio, que receberá partidas do Campeonato Sul-Mato-Grossense em 2026, já passou por melhorias, como a alteração do guarda-corpo para aumentar a segurança. No entanto, o MPMS exige laudos atualizados de segurança estrutural, prevenção a incêndios, acessibilidade e condições sanitárias. A fiscalização continuará até que todas as exigências sejam atendidas, garantindo a integridade física e a segurança do público durante os eventos esportivos.
O local é de mando de campo do Corumbaense Futebol Clube e está previsto para receber partidas do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol de 2026.
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Por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, o MPMS instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as condições da estrutura esportiva.
O objetivo é assegurar que o estádio atenda integralmente às exigências legais antes de ser liberado para eventos com torcedores.
A medida foi adotada após a análise de documentos encaminhados pela FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), que incluíam laudos técnicos e contratos relacionados à segurança.
Durante a verificação, foi constatado que o Laudo de Engenharia, Acessibilidade e Conforto estava incompleto, sem conclusão sobre pontos considerados essenciais para a proteção do público.
Diante da situação, o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães recomendou formalmente que não sejam autorizados jogos com público até que todas as pendências sejam regularizadas.
O procedimento tem como base a Constituição Federal, a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), o Decreto Federal nº 6.795/2009 e normas do Ministério do Esporte, que estabelecem requisitos mínimos para a realização de competições esportivas em locais abertos ao público.
O Estádio Arthur Marinho possui laudos que permitiam a realização de jogos neste ano. A FFMS chegou a custear a nova medida do guarda-corpo do estádio, uma exigência do Corpo de Bombeiros, que teve que ser alterada de 90 cm para 1,10m. Esta alteração foi necessária para melhorar a segurança dos torcedores no estádio.
De acordo com o calendário de jogos do Estadual sul-mato-grossense o Estádio Arthur Marinho receberá no dia 24 de janeiro a partida entre Corumbaense e Operário. No dia 31, o estádio volta a ter partidas neste mês com o confronto entre Corumbaense e Bataguassu.
Exigências - Entre as medidas solicitadas estão a apresentação de laudos atualizados de segurança estrutural, prevenção e combate a incêndio, acessibilidade, conforto, além de condições sanitárias e de higiene.
O MPMS também determinou a publicação de edital e a comunicação a órgãos competentes, reforçando a necessidade de cumprimento das normas.
O órgão alertou ainda para a responsabilidade solidária dos organizadores em caso de falhas que possam resultar em prejuízos aos torcedores.
