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Lado Rural

Governo dispensa nota fiscal no trânsito de equídeos para eventos esportivos

Alteração na lei foi publicada nesta terça no Diário Oficial, assinado pelo governador Eduardo Riedel

Por José Roberto dos Santos | 22/10/2024 16:30
Participante pratica doma racional em curso promovido pelo Senar-MS. (Foto: Arquivo/Famasul)
Participante pratica doma racional em curso promovido pelo Senar-MS. (Foto: Arquivo/Famasul)

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, assinou decreto que dispensa a emissão de nota fiscal para o trânsito de equídeos (equinos, asininos e muares), em operações internas, para participação em cavalgada, clube de laço, concurso, desfile, prova, rodeio, treinamento ou outros eventos de natureza desportiva. O decreto, publicado nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado, é assinado também pelo secretário de Fazenda de MS, Flávio César Mendes de Oliveira.

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, assinou um decreto que dispensa a emissão de nota fiscal para o trânsito de equídeos em operações internas relacionadas a eventos esportivos, como cavalgadas e rodeios. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, também abrange o transporte de animais para atividades equestres ligadas ao turismo e tratamento veterinário, desde que acompanhados de documentos como a Guia de Trânsito Animal (GTA) e comprovantes de exames e vacinas. O estado possui o sexto maior plantel de equinos do Brasil, com destaque para o município de Corumbá, que lidera o efetivo nacional.

A dispensa de nota fiscal também abrange o trânsito destinado a comitiva, condução de boiada ou tropa; além de coleta de material biológico, pesagem, pesquisa, trabalho e tratamento veterinário; e, ainda para o exercício de atividades equestres ligados ao turismo, trabalho, policiamento ou de auxílio terapêutico.

Documentos necessários

O transporte dos animais, entretanto, deve estar acompanhado dos seguintes documentos: da GTA (Guia de Trânsito Animal), expedida pela Iagro-MS,  do comprovante do exame negativo para Anemia Infecciosa Equina e do atestado de vacinação contra Influenza Equina. A GTA deve estar vinculada ao transportador cadastrado no aplicativo eletrônico “Transportador IAGRO", exceto no caso em que o animal esteja transitando a pé.

O Mato Grosso do Sul detém o sexto maior plantel de equinos do País, segundo o IBGE. Segundo a PPM (Pesquisa da Pecuária Municipal), do instituto, o município de Corumbá é destaque figurando com o maior efetivo de equinos do País, com 36.071 cabeças.

O decreto entrou em vigor na data de hoje, 22 de outubro.

* Com informações da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul).

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