Iagro prorroga prazo para entrega de declaração semestral de rebanhos
Medida foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado; prorrogação foi pedida por entidades ruralistas
A Iagro-MS atendeu reivindicação de entidades ruralistas e prorrogou por 30 dias o prazo para a entrega da Declaração de Rebanhos e Atualização Cadastral, etapa de maio, que venceria no dia 31 de maio, sexta-feira. Pela portaria da agência sanitária, o novo prazo entra em vigor no dia 1º de junho e estende-se até o dia 30 de junho para o produtor, tanto do Planalto como do Pantanal.
Segundo ofício enviado à Iagro, pela Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) e pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), a prorrogação se faz necessária diante do calendário sanitário já enfrentado pelos pecuaristas em maio para vacinação de parte do rebanho contra a brucelose.
A vacinação contra a brucelose atinge fêmeas (bovinos e bubalinos) de 3 a 8 meses de idade e Mato Grosso do Sul enfrenta indisponibilidade do imunizante contra a doença. O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) posicionou-se favorável à prorrogação.
Ao término do prazo estabelecido pela normativa da Iagro, as propriedades rurais inadimplentes estarão automaticamente interditadas e sujeitas a multas. A declaração é semestral (maio e novembro).
Declaração inclui tudo
A Atualização Cadastral e Declaração de Rebanhos, além de bovinos, inclui galinhas, galinhas-d'angola, gansos, marrecos, patos, perus, ratitas, perdizes, aves ornamentais/silvestres, codornas, suínos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muar, abelhas, bichos da seda e animais aquáticos. Só o rebanho bovino sul-mato-grossense é estimado em cerca de 18,6 milhões de cabeças.
O procedimento deverá ser feita eletronicamente por meio do e-Saniagro (Sistema de Atenção Animal da Iagro), disponível no endereço eletrônico http://www.gap.ms.gov.br. A declaração semestral de rebanhos, por sua vez, deverá conter o número total de animais existentes na propriedade por espécie e categoria.
A medida visa adequar o cadastro agropecuário estadual à portaria do Mapa que suspendeu a vacinação contra a febre aftosa no Estado e em outras unidades da Federação.
