Bonito aguarda licitação para iniciar cobrança de taxa de R$ 15 a turistas
A previsão era para começar a cobrança em dezembro de 2022, depois passou para janeiro de 2025
A TAC (Taxa de Conservação Ambiental) de Bonito, no valor de R$ 15, ainda não foi implantada aos turistas. Inicialmente, a previsão era para começar a cobrança em dezembro de 2022, depois passou para janeiro deste ano.
RESUMO
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A Taxa de Conservação Ambiental (TAC) de Bonito, Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 15, ainda não foi implementada devido à fase de licitação do sistema de cobrança. A medida, prevista para janeiro, aguarda definições técnicas para início da operação, conforme informou o prefeito Josmail Rodrigues. O valor será cobrado apenas de turistas que realizarem passeios no município, sendo válido para múltiplas atividades no mesmo dia. A taxa, respaldada pela Lei Complementar nº 161/2021, destinará 80% da arrecadação para conservação ambiental e 20% para saúde pública. Moradores locais, trabalhadores e crianças até 5 anos serão isentos.
Segundo o prefeito Josmail Rodrigues, o sistema responsável pela cobrança está em fase de licitação, e a expectativa é de que comece a funcionar o mais breve possível.
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“Eu queria bem antes, estou esperando as licitações, já está em licitação o sistema. Daqui uns dias sai, só não sei a data, o mais breve possível”, disse ao Campo Grande News.
A proposta inicial era cobrar R$ 7 por turista, mas o valor foi considerado insuficiente para cobrir os custos da terceirização do sistema de cobrança. Depois, chegaram a ser cogitados valores de R$ 15 para turistas brasileiros e R$ 25 para estrangeiros. Após as reavaliações, a Prefeitura de Bonito optou por um valor único de R$ 15 para todos os visitantes.
A taxa, prevista na Lei Complementar nº 161, de 21 de dezembro de 2021, tem como principal objetivo garantir a preservação ambiental de um dos principais destinos turísticos do Brasil. Cidades como Fernando de Noronha (PE), Jericoacoara (CE) e Bombinhas (SC) já adotam modelos semelhantes.
De acordo com a legislação, 80% do valor arrecadado será investido diretamente na conservação ambiental, incluindo a manutenção de rios, nascentes e estradas vicinais que dão acesso aos atrativos turísticos, além do controle da poluição e da destinação final dos resíduos sólidos.
Os 20% restantes serão aplicados na saúde pública, especialmente para atendimento médico de emergência e seguro de vida durante a permanência do turista no município.
Cobrança – O prefeito explica que o turista só precisa pagar se for realizar algum passeio no município. “Só vai pagar se fizer passeio. Pode fazer três, quatro passeios por dia, que é uma taxa só. Só vai pagar se fizer passeio”, explicou.
A cobrança da taxa será realizada por meio de um voucher digital, que será emitido pelas agências de turismo.
Crianças de até 5 anos serão isentas do pagamento. Moradores de Bonito, trabalhadores locais e prestadores de serviços também terão isenção, mas precisarão comprovar residência fixa no município sempre que solicitado por agentes fiscais.
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