Câmara endurece punição contra incêndios após crise no Pantanal
Aprovado hoje, projeto eleva em até 6 anos pena por fogo em vegetação florestal
Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), projeto de lei que aumenta as penas para quem provocar incêndios em florestas ou em outras formas de vegetação. A proposta, que agora segue para análise do Senado, prevê pena de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa.
O texto também proíbe o condenado de contratar com o poder público ou receber benefícios estatais por cinco anos após o julgamento definitivo. A medida busca conter crimes ambientais que, segundo dados oficiais, têm origem majoritariamente humana e causado prejuízos ambientais e sociais graves em diversas regiões do país.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, de nº 9.605/1998 e cria novos agravantes. Por exemplo: a pena poderá aumentar se o incêndio colocar em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros; atingir áreas de preservação ambiental ou unidades de conservação; expor populações ou a saúde pública a perigo iminente; afetar espécies ameaçadas de extinção; ou for praticado por duas ou mais pessoas ou com o objetivo de lucro. Se houver morte, a pena poderá dobrar.
Já nos casos culposos, quando não houver intenção, a punição será de 1 a 2 anos de detenção, também com multa.
O texto aprovado inclui ainda um novo agravante que eleva a pena de crimes ambientais quando a infração causar dificuldade na prestação de serviços públicos. Esse item foi incorporado após registros de fumaça intensa causada por queimadas que impediram o funcionamento de aeroportos e afetaram o tráfego em rodovias.
Mato Grosso do Sul tem sido um dos estados mais afetados por incêndios florestais. Em 2024, o estado perdeu 1,74 milhão de hectares para o fogo, segundo levantamento do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). A devastação atingiu diretamente 830 propriedades rurais, 15 Unidades de Conservação e três Terras Indígenas.
Só o município de Corumbá, distante 428 quilômetros de Campo Grande, foi responsável por 837 mil hectares queimados, sendo o segundo com maior área atingida por incêndios em todo o Brasil.
De acordo com o Ministério Público Estadual, 75% dos focos no Pantanal tiveram início dentro de fazendas. A região da Nhecolândia, tradicional área pantaneira, registrou uma das cenas mais graves, com animais mortos e vegetação completamente destruída.
A situação, porém, não se restringe a 2024. Nos anos anteriores, o estado também enfrentou incêndios de grandes proporções. Em 2020, o Pantanal sul-mato-grossense registrou a maior tragédia ambiental da sua história, com mais de 4 milhões de hectares queimados, sendo quase 1 milhão no território estadual. O fogo avançou sobre reservas ecológicas e áreas de uso sustentável, gerando impacto direto sobre comunidades tradicionais, a biodiversidade local e a economia da região.
Dados do Inpe apontam um crescimento de 104% em relação ao ano anterior, com 5,7 milhões de hectares destruídos pelo fogo em todo o país. A maioria dos focos está ligada a ações humanas, muitas vezes com indícios de crime intencional, prática que se intensifica durante períodos de estiagem e em áreas com pressão por desmatamento.
O texto tramita em paralelo a outra proposta, o PL de nº 4.000/2024, do Poder Executivo, que ainda aguarda votação na Câmara. Este último prevê aumento de penas para crimes contra unidades de conservação, caça ilegal, poluição de águas e receptação de madeira.
Parte dessas medidas chegou a ser considerada para inclusão no texto aprovado, mas foi retirada em acordo com lideranças partidárias.
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