Ibama alerta comerciantes sobre crime de venda de produtos com partes de animais

Em preparação para a COP-15, o Ibama em Mato Grosso do Sul realizou, nesta sexta-feira (20), uma ação de educação ambiental em Campo Grande voltada à orientação de comerciantes e artesão. A iniciativa focou na conscientização sobre a ilegalidade da comercialização de produtos que utilizam partes de animais silvestres.

A equipe do órgão visitou pontos de venda de artesanato e hotéis da capital, alertando sobre os riscos e as implicações legais dessa prática. A ação ocorre em um momento importante para o turismo de Campo Grande, diante do aumento da circulação de turistas e participantes esperado para o evento internacional, que será realizado entre os dias 23 e 29 de março.

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O tráfico de fauna é considerado um dos maiores crimes ambientais do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e de armas. A atividade envolve espécies nativas e migratórias e representa uma ameaça direta à biodiversidade, afetando o equilíbrio dos ecossistemas, cadeias alimentares e processos evolutivos. Durante o transporte ilegal, estima-se que apenas 10% dos animais sobrevivam, enquanto a maioria morre sem qualquer controle ou protocolo de biossegurança.

A realização da COP-15 reforça a relevância do tema. O encontro reúne 133 países e tem como objetivo avaliar o estado de conservação das espécies migratórias, estabelecer prioridades e definir ações conjuntas para proteção da biodiversidade global. Entre os pontos centrais está justamente o combate ao tráfico ilegal, que ganha ainda mais importância por envolver espécies que atravessam fronteiras.

No Mato Grosso do Sul, o enfrentamento desse tipo de crime ainda é um desafio. Operações de fiscalização frequentemente resultam na apreensão de aves, répteis e mamíferos comercializados ilegalmente. Além disso, o uso de partes de animais na produção de acessórios e itens decorativos, como brincos, colares e peças artesanais, ainda ocorre com frequência, muitas vezes por falta de informação.

A legislação brasileira proíbe esse tipo de comercialização sem autorização. O artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais estabelece como crime vender, expor, adquirir, transportar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, bem como produtos e objetos derivados. A única exceção prevista é para o uso por povos indígenas, quando relacionado a práticas tradicionais, culturais, espirituais ou de subsistência, sem fins comerciais.

Segundo o Ibama, tanto a venda por desconhecimento quanto por má-fé contribuem diretamente para a manutenção da cadeia ilegal e para a morte de animais. Por isso, a educação ambiental é apontada como ferramenta fundamental para prevenir infrações e reduzir a demanda por esses produtos.

A campanha também busca incentivar alternativas sustentáveis, como o artesanato que não utiliza matéria-prima de origem animal. A proposta é alcançar não apenas comerciantes, mas também turistas e a população em geral.

Representantes do setor comercial destacaram a importância da iniciativa. Ronald Kanashiro, vice-presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Municipal, afirmou que a orientação contribui para a atividade econômica local. “Esse tipo de orientação é excelente para a atividade comercial do local como um todo”, resumiu.

Já Rose Cardoso, da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, ressaltou que a ação ajudou a esclarecer pontos da legislação que ainda eram desconhecidos e que passarão a ser adotados nas atividades com artesãos.

De acordo com o Ibama, a estratégia combina ações educativas com o reforço da fiscalização. A expectativa é que a realização da COP-15 não apenas avance nas discussões globais sobre conservação, mas também deixe um legado local de maior conscientização e adoção de práticas sustentáveis.