Descontrole no crescimento da Capital leva a apuração de falhas urbanísticas

MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou, nesta quarta-feira (23), inquérito civil para investigar falhas no controle da densidade populacional em Campo Grande.

A investigação, conduzida pela 42ª Promotoria de Justiça, busca apurar o crescimento desordenado da cidade e a falta de transparência nas ações da Prefeitura de Campo Grande, por meio da Planurb (Agência Municipal de Planejamento Urbano). O procedimento foi iniciado a partir de um estudo técnico apresentado ao MP, que aponta irregularidades no planejamento urbano.

O inquérito leva em consideração estudo elaborado pelo engenheiro civil Thiago Winter Macinelli, que revela a falta de controle eficaz da densidade líquida nas ocupações urbanas. Isso, segundo o estudioso, "[...] tem gerado problemas como a sobrecarga da infraestrutura e o adensamento descontrolado nas periferias, enquanto áreas centrais sofreram um esvaziamento populacional".

Entre os dados que embasam a decisão do MP, está a queda de 12,89% na queda de moradores do Centro, entre 2010 e 2022. No mesmo período, o crescimento da cidade como um todo foi de 28,32%.

Além disso, o estudo aponta a falta de publicação das GDU (Guias de Diretrizes Urbanísticas) e Termos de Compromisso com empreendedores, documentos que deveriam ser acessíveis ao público para garantir a transparência nas decisões urbanísticas.

Por meio de nota, o MP discorre que notificou o Município e a Planurb para fornecerem esclarecimentos sobre as questões levantadas e aguarda respostas para dar continuidade à investigação.

"O objetivo do inquérito é garantir um desenvolvimento urbano mais equilibrado e sustentável, com maior transparência e respeito aos princípios da legalidade, eficiência e ordenação adequada do espaço urbano", diz o comunicado.

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