Desde 2001, 8 projetos tentaram por fim à tragédia ambiental do Taquari
Levantamento feito pelo MPF (Ministério Público Federal) indica que, desde 2001, já foram pelo menos oito iniciativas do poder público para recuperar a Bacia do Rio Taquari. Milhões de dólares e de reais foram investidos e, na prática, nada foi resolvido.
“No que tem com o Poder Público, diversas “vontades políticas” já foram externadas, caracterizando sua inequívoca ciência dos problemas e a expressa admissão do espectro de suas responsabilidades”, diz o MPF.
Por conta da falta de solução para a situação, o MPF e o MPE (Ministério Público Estadual) acionaram a Justiça Federal para que mande o Estado e a União providenciar a recuperação do rio, sob o risco de ter verbas de publicidade bloqueadas.
Consta na Ação Civil Pública que a primeira iniciativa foi em junho de 2001, quando foi lançado o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal – Programa Pantanal. O mais caro entre os oito.
No final de outubro de 2001 foram realizados os primeiros repasses financeiros da União aos Estados e ao Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e, em dezembro daquele ano, os repasses do BID, dos quais o montante de R$ 1.443.900,00 foram destinados ao Mato Grosso do Sul.
A Controladoria Geral da União verificou que ao fim de 2005, tinham sido executados somente 2,34% do valor total. Um ano depois o Programa foi desativado.
“Bem se vê que definitivamente a abstenção (omissão) do Poder Público na condução de providências quanto ao tema aqui tratado parece derivar muito mais de incúria administrativa do que da falta de recursos para tanto”.
Ainda em 2005 foi criado outro grupo de trabalho no Ministério do Meio Ambiente “para elaborar propostas para a recuperação do rio Taquari”.
“O resultado de seu trabalho consistiu na elaboração de (mais um) Relatório intitulado “Recuperação do Rio Taquari”. Suas conclusões acerca do que seria necessário, em resumo, não diferem de tantos outros que o antecederam. Ainda uma vez mais, ali pontuaram-se necessidades de “ações de conservação de solo e água, com ênfase na Bacia do Alto Taquari”.
Até 2012 outras iniciativas surgiram, a maioria com relatórios semelhantes ao Programa Pantanal. E, mais, uma vez, sem efeitos na prática.
Lei de janeiro do ano passado cria o Plano Plurianual da União que, entre as obrigações, estão a Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do Pantanal de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bacias dos Rios Taquari e Vermelho. O investimento é de R$ 110 milhões para as bacias do Pantanal e de mesmo valor para as do Taquari e Vermelho.
Relatório de outra iniciativa do governo federal, esta de 2007, fala que seriam necessários R$ 5 milhões e outro de um grupo de trabalho interministerial publicado em dezembro de 2008, diz que seria preciso R$ 54,1 milhões para fazer as ações de recuperação.
Há ainda iniciativas do Ministério da Integração Nacional e diversos relatórios da Embrapa sobre o que tem que ser feito. Em resumo, as conclusões dos trabalhos é de que é preciso: Conservação de Solo e água; Programa de recomposição da reserva legal e áreas de preservação permanente; Recuperação das Pastagens; Readequação das Estradas Vicinaiais e Reconversão produtiva da região.
Para o MPF, “ efetivamente não se tem notícia acerca do que se alcançou com
essa “iniciativa”, sendo certo, entretanto, que se “projetos” foram eleitos, deles não resultou qualquer efeito prático na bacia do Rio Taquari. O que se pode extrair dessa exposição, contudo, é que se tem mais um exemplo da admissão expressa do espectro de responsabilidade da Administração Pública”.
