Desmate em área de proteção visto em sobrevoo leva polícia a fazenda no Pantanal

Imagem de satélite enviada ao Campo Grande News mostra desmatamento perto do Rio Negro, em Aquidauana, município portal do Pantanal. Portanto, desmate irregular, pois se trata de APP (Área de Preservação Permanente). Conforme informado à reportagem, a situação foi flagrada na Fazenda São Geraldo, em sobrevoo realizado pelo IHP (Instituto Homem Pantaneiro), após denúncia feita por morador tradicional da região.

A Fazenda São Geraldo pertence ao produtor rural Silverlei Antônio Gimenes Fernandes, que recebeu licença do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para supressão vegetal de até mil hectares.

A multa lavrada pela PMA (Polícia Militar Ambiental) foi de R$ 9,6 mil pelo desmate de 32 hectares em APP. Houve ainda apreensão de 32 palanques de madeira cuja origem não foi identificada. Por isso, a multa foi de R$ 3,3 mil. Houve ainda notificação de R$ 5 mil porque a supressão ocorreu em área que deveria ser preservada. Assim, o proprietário foi autuado em R$ 17,9 mil.

A denúncia chegou ao IHP por moradores pantaneiros que têm observado a chegada de novos proprietários de terras que não vivenciaram a cultura tradicional da planície alagada. Para o presidente da entidade, Ângelo Rabelo, pessoas não tradicionais ao Pantanal têm comprado fazendas por lá e alerta que os pantaneiros veem isso como uma ameaça.

“Se o produtor não tem uma vivência da planície, ele pode trazer costumes do planalto no tratamento das terras e dos animais, o que pode ser prejudicial, como vimos nesse caso em que o desmate avançou uma área de APP”, sinaliza. O instituto não passou dados da fazenda ou do proprietário.

Como o desmate autorizado é de até 500 hectares, a fazenda não precisou apresentar estudos mais avançados, no caso o EIA (Estudo de Impacto Ambiental). Caso optasse por desmatamento de mais 1,5 hectare, aí sim, esse levantamento seria exigido.

Porém, como se enquadrou na supressão vegetal entre 100 hectares a mil hectares, foi apresentado apenas a EAP (Estudo Ambiental Preliminar). O procedimento é mais simples, analisando somente a viabilidade ambiental. Já o EIA requer estudo mais aprofundado com diversos especialistas por ser uma atividade mais impactante, com necessidade de realização audiência pública para ouvir a sociedade.

Dos 463.951 hectares autorizados para derrubada da mata pelo Imasul, 43% (199.550) ficam localizados em Corumbá e Porto Murtinho, municípios que abrigam o Pantanal, a maior planície alagada do mundo. A estatística é referente ao período entre 2019 e agosto de 2023.

Produtor – O Campo Grande News falou com Silverlei pelo telefone e ele informou que assinou hoje as notificações e que vai se regularizar. O CAR (Cadastro Ambiental Rural) da propriedade é de 2003, quando a fazenda ainda pertencia ao seu sogro, mas desde então o atual proprietário atua na propriedade.

“Tenho 20 anos já de Pantanal e sigo tudo direitinho”, cita, revelando não ser um fazendeiro novato na planície. A vistoria da PMA no local ocorreu na semana passada e segundo ele, o Rio Negro está assoreando, o que aumentou sua margem, reduzindo então a área passível de desmate. “O que ficou acordado com a PMA é que vou subir mais a minha cerca e delimitar mais precisamente essa área uns 15 metros acima”, definiu.

Além disso, Silverlei disse que fará novo georreferenciamento na propriedade, já que para realizar a supressão contratou equipe técnica para as medições. “Vou falar novamente com o engenheiro e refazer o georreferenciamento, porque estava tudo certinho. Tem que ver se teve mesmo esse desmatamento em 32 hectares”, falou.

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