Drenos que ameaçam rio são “condenados” e fazenda terá que recuperar área

O Ceca (Conselho Estadual de Controle Ambiental) vetou o pedido de liberação de drenos na Fazenda São Francisco, em Bonito, cidade turística a 297 km de Campo Grande. O tema é polêmico pelos impactos ao brejão do Rio da Prata, área essencial para a “recarga” do corpo hídrico. A decisão, tomada na manhã desta sexta-feira (dia 13), também prevê a recuperação da área.

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) já tinha dito não ao pedido de LIO, a Licença de Instalação e de Operação para atividades de menor impacto solicitada pelo proprietário Adolpho Mellão Cecchi. A solicitação foi em 2017, apesar de durante a reunião ter sido informado que os drenos existem desde 2013. O pedido foi arquivado em 25 de setembro de 2019.

Contudo, quando há recurso do solicitante contra o indeferimento, o documento é enviado ao conselho estadual. A análise do Ceca começou em 31 de outubro. A conselheira representando o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Joanice Battilani, deu parecer contrário ao pedido do proprietário, negando a regularização dos drenos pelo órgão ambiental.

Naquele dia, o representante do Sindicato dos Engenheiros no conselho, Ramão Jardim, pediu vistas. Hoje, ele apresentou sua manifestação.

 “Áreas úmidas em todo Brasil são passíveis de licenciamento ambiental. Não fosse isso, não teria arroz irrigado no Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul. Inclusive com regularização de drenos”, afirma Ramão.

Na sequência, apresentou proposta de criação de câmara técnica para examinar pontos obscuros, propor modificações, normatizar o que são áreas prioritárias para conservação e definir como serão implementadas.

Contudo, como foi considerado que o voto não tinha relação direta com o tema apreciado, o conselho deliberou para que Ramão estruturasse uma proposta e apresentasse para futura apreciação.

Desta forma, o parecer foi votado pelo conselho e mantido o veto aos drenos, sendo Ramão o único voto contrário.

Ambiente frágil – Durante a análise, o diretor-presidente do Imasul, André Borges, afirmou que está muito claro que área não é própria para receber dreno devido à influência no banhado. “Aqui no instituto, estamos muito seguros que a decisão está correta. Não houve descumprimento da legislação. O ambiente tem fragilidades que não comportam a implantação daquela atividade”, defendeu Borges.

Autora do parecer, Joanice destacou que a área é de preservação permanente, abrigando nascentes que garantem a perenidade (continuidade) de cursos de água como Prata, Formoso e Perdido.

O documento também incluiu a necessidade de recuperação. No pedido de revisão, a defesa apontou que já era área rural consolidada. Além disso, alegou que não seria área de preservação permanente, distante a quatro quilômetros do Rio da Prata, enquanto outras estariam bem mais próximas e também teriam drenado água das lavouras.

O advogado Gustavo Beltrão, que representa o produtor rural, informou nesta sexta-feira que aguarda comunicação formal da decisão do conselho para tomar providências.

Multa e acordo no TJ - Em 2018, o Campo Grande News noticiou a preocupação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e de órgãos ambientais com a estrutura na fazenda.

Os drenos para secar a área de banhado, propiciando o uso para agropecuária, foram descobertos em 2016 pela PMA (Polícia Militar Ambiental), que aplicou multa de R$ 10 milhões.

A situação foi levada à Justiça pela promotoria, numa ação com valor de R$ 15 milhões, mas entrou no pacote de arquivamentos definido pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que liderou um acordo.

O resultado foi que a Justiça arquivou 12 ações (valor de R$ 16,8 milhões) contra fazendas denunciadas por dano ambiental em Bonito e determinou rateio de R$ 3,2 milhões entre poder público e fazendeiros, em que governo e prefeituras arcam com 56% do valor.

O brejão do Rio da Prata é uma área úmida no limite entre Bonito e Jardim. Com cinco mil hectares, abrange várias fazendas e funciona similar ao rim, mas filtrando os sedimentos. A região tem várias pequenas nascentes e os solos férteis atraem a agricultura. Em 1984, a área do brejão era calculada em sete mil hectares, enfrentado redução ao longo das décadas.

Quando uma vala é aberta, a água escoa, rebaixando o seu nível no solo. Na sequência, morre a vegetação (como o capim-navalha), e, consequentemente, desaparece a fauna associada.

Um rio de más notícias – Famoso pelas águas cristalinas que atrai turistas, o Rio da Prata acumula notícias tristes. Em 2018, o corpo hídrico acabou tingido pelo vermelho da lama que escoou de fazendas sem curva de nível, onde pastagem foi convertida em área para lavoura de soja.

Neste ano, seis quilômetros do rio chegaram a secar no mês de julho. Onde era para ter quatro metros de altura, o Prata não tinha uma gota de água no leito. O rio corria apenas por debaixo da terra.

A situação foi amenizada em novembro, quando começaram a chegar as chuvas da primavera. Também em 2024, o Prata tem ficado cheio de lama após o encontro com Rio Verde, no município de Jardim.

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