Empresa firma acordo e pagará R$ 290 mil por desmatamento em Ribas do Rio Pardo
Companhia admite irregularidade e terá de indenizar Fundo Municipal de Meio Ambiente
A Agropecuária Taboca firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) após investigação sobre a retirada irregular de 779,19 hectares de vegetação nativa na Fazenda Taboca, em Ribas do Rio Pardo.
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A Agropecuária Taboca firmou acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul após investigação sobre desmatamento irregular de 779,19 hectares de vegetação nativa na Fazenda Taboca, em Ribas do Rio Pardo. Como compensação, a empresa pagará R$ 290 mil em indenização ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, podendo parcelar em até 10 vezes. O acordo prevê multa de R$ 500 por hectare em caso de novos desmatamentos sem autorização ambiental.
Segundo o compromisso, a empresa reconheceu ter sido notificada da investigação e assumiu a obrigação de não realizar qualquer intervenção potencialmente poluidora na propriedade sem a devida autorização ambiental. O descumprimento poderá gerar multa de R$ 500 por hectare desmatado irregularmente.
Como forma de compensação pelos danos já causados, a Agropecuária Taboca se comprometeu a pagar R$ 290 mil de indenização, valor que será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ribas do Rio Pardo.
O montante poderá ser quitado em até 10 parcelas de R$ 29 mil cada, com vencimento mensal a partir de 30 dias da assinatura do TAC. Em caso de atraso, incidirá multa de R$ 500 por dia, além de correção pelo IGPM e juros de 1% ao mês.
