Governo selecionará parceiro para gerir R$ 30 milhões do Fundo Pantanal
Foi aberto um chamamento para a concretização do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais
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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul lançou um chamamento público para selecionar uma entidade que irá gerir o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Bioma Pantanal. O programa visa remunerar fazendeiros que preservam o Pantanal, utilizando recursos do Fundo Pantanal, que conta com um aporte inicial de R$ 40 milhões. A entidade selecionada administrará R$ 30 milhões para pagamentos e R$ 3 milhões para gestão do projeto, com um contrato de 19 meses. A fiscalização será feita por um comitê gestor. As inscrições para a seleção vão até 7 de maio, com abertura das propostas no dia seguinte.
O Governo do Estado abriu um chamamento público para selecionar um parceiro para cuidar do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, o PSA Bioma Pantanal, iniciativa para remunerar fazendeiros que preservam os recursos naturais. O recurso virá do Fundo Pantanal, que começou com um aporte de R$ 40 milhões do Poder Executivo e há esforço para buscar doações, a exemplo do Fundo Amazônia.
Coordenado pela Semadesc (Secretaria do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o chamamento prevê R$ 30 milhões a serem destinados, com a condução pela organização social selecionada, para a remuneração de proprietários rurais e outros R$ 3 milhões para a gestão das ações do projeto. O prazo da parceria é de 19 meses.
A utilização dos recursos do Fundo será fiscalizada por um comitê gestor formado por sete membros, sendo cinco do poder público e dois de entidades- SOS Pantanal e Famasul, escolhidos com mandato de quatro anos.
A OSC que for selecionada terá que divulgar os editais de remuneração dos proprietários que preservam o bioma, estudar os projetos, orientar os interessados, incluindo visita aos locais para checagem das iniciativas a serem remuneradas, cuidar dos termos de adesão e até fazer a transferência dos valores do fundo para a área de preservação. Criado por lei no final de 2023, o Fundo Pantanal previu ainda destinação de recursos para pesquisas, preservação e proteção a moradores do Pantanal, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
Somente poderão participar da seleção entidades instaladas em Mato Grosso do Sul, constituídas há pelo menos dois anos e com comprovado conhecimento técnico para a parceria. As interessadas deverão se inscrever até o dia 7 de maio, com uma sessão pública marcada para o dia seguinte, na Semadesc, para abertura das propostas.
Os detalhes do edital estão na edição desta segunda-feira, dia 7, do Diário Oficial.
