Imasul lança manual e sistema on-line que gerenciam utilização de água
No auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), o governo estadual lançou na manhã desta segunda-feira (30) o instrumento que gerencia, organiza e dá direito ao uso dos recursos hídricos pela agricultura, pecuária, indústrias e concessionárias de abastecimento de água do Estado.
A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos faz parte de uma lei federal instituída no país em 1997, mas só em 2002 foi aprovada em MS. Segundo Jaime Verruck, titular da Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), a outorga só veio agora para que o Imasul pudesse preparar técnicos para atendimento e fiscalização.
Assim, hoje, o Imasul lançou o manual que organiza a regra, além do portal que receberá cadastros de todos as solicitações de outorga. Em Mato Grosso do Sul, essa autorização sobre o uso de rios, bacias e lençóis freáticos é uma responsabilidade do Imasul.
"Fizemos investimento em tecnologia que permite o gerenciamento dos recursos e a garantia a empresas, consumidores, investidores, de que terão acesso à água. Esse é um bem finito, por isso é preciso entender que o volume existente para estabelecer o uso", detalha Verruck ao Campo Grande News.
Segundo o geógrafo Leonardo Costa, do Imasul, Mato Grosso do Sul têm 184.156 trechos de rios, o que aumenta a responsabilidade de fisscalização sobre a utilização desses mananciais.
Para Maurício Saito, presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), o instrumento lançado hoje pelo governo pensa na gestão compartilhada desses recursos.
"Na agricultura, buscamos fazer a nossa parte através da utilização da técnica de plantio direto da safra, na palha, método utilizado em cerca de 95% das propriedades, o que preserva os recursos hídricos", conta Saito. Atualmente, o Estado conta com 245 mil hectares de área irrigada, o que demanda grande volume a ser utilizado de água.
Como solicitar - Portanto, agora, os mais diversos sistemas produtivos, como a irrigação, indústria, geração de energia elétrica, preservação ambiental, paisagismo, lazer e navegação, precisam solicitar a outorga ao Imasul por meio de declaração de uso no Ceurh (Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos), no Siriema (Sistema Imasul de Registro e Informações Estratégicas de Meio Ambiente).
Para acesso ao serviço, basta acessar o site http://siriema.imasul.ms.gov.br partir de amanhã (1º). A solicitação é gratuita.
