Justiça suspende ações contra “podridão” em frigorífico da JBS
Medida é para aguardar julgamento de pedido do Ministério Público, que busca o fim do problema
Pacote de 100 ações de moradores do bairro Nova Campo Grande contra frigorífico da JBS, uma das líderes globais da indústria de alimentos, foi suspenso e arquivado até que venha decisão numa ação coletiva.
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A Justiça determinou a suspensão e arquivamento de 100 ações movidas por moradores do bairro Nova Campo Grande contra um frigorífico da JBS. A decisão foi tomada pelo juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível, e deve afetar mais de 200 processos similares. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul entrou com ação coletiva exigindo que a empresa apresente projeto para controle de odores ou realoque suas instalações. Os moradores, que pedem indenizações entre R$ 25 mil e R$ 75 mil, relatam problemas de saúde causados pela poluição atmosférica da unidade industrial.
A determinação foi do juiz da 15ª Vara Cível de Campo Grande, Flávio Saad Peron. A decisão do juiz foi publicada na edição de hoje (dia 21) do Diário da Justiça. Mas, por se tratar do mesmo tema, deve ser a solução adotada para todos os pedidos, que passam de 200.
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A planta industrial fica localizada na Avenida Duque de Caxias, na saída para Aquidauana, e motiva reclamações por mau cheiro. Segundo o magistrado, após o ajuizamento da grande maioria das ações individuais, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com pedido contra a empresa em 7 de março de 2025. O processo tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Neste processo, a promotoria pede que a JBS seja obrigada a apresentar, no prazo de 120 dias, projeto para isolar as unidades com maior emissão de gases com maus odores. Ou, de forma alternativa, estude o deslocamento da unidade de produção de farinha base para ração animal ou de toda a planta produtiva para o núcleo industrial, ou outro local adequado à atividade, no prazo de 60 dias. A mudança, após autorizações, deve acontecer em 12 meses. O MPMS ainda pede o pagamento de indenização por dano ambiental e dano moral coletivo.
A suspensão das centenas de ações dos moradores foi determinada por força da tese firmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), no Tema Repetitivo 589. O dispositivo prevê que “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.
Um bairro contra a JBS - Moradores ajuizaram 200 ações contra o frigorífico com pedido de indenização pela podridão. Os valores variam de R$ 25 mil a R$ 75 mil.
O relato é de que indústria opera atividade potencialmente poluidora que gera incomodo e aflição nos moradores, produzindo fumaça (poluição atmosférica) e exalando odores potencialmente danosos, pois formam uma névoa fétida. O resultado é dor de cabeça e náuseas.
De acordo com a defesa da empresa, que se manifestou nos autos, não há como imputar responsabilidade à JBS em relação aos danos alegados, uma vez que o frigorífico não emite odores para fora dos limites de seu empreendimento, atuando de forma regular.
Captação – Segundo o magistrado, apesar da existência de indícios de captação de clientela, as demandas dos moradores não podem ser classificadas como “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas” ou “fraudulentas”, para a caracterização da litigância predatória.
A reportagem solicitou posicionamento da JBS e aguarda retorno. O Campo Grande News não conseguiu contato com os advogados dos moradores, mas mantém o espaço em aberto para manifestação.
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