Loteamento clandestino em Bonito é alvo de ação do Ministério Público
No local foi verificadas irregularidades como contaminação do solo e da água e poços artesianos sem licença
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) investiga um possível loteamento clandestino em Bonito. O inquérito civil, instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça do município, busca identificar os responsáveis pelo local e reparar as irregularidades ambientais constatadas, como suspeitas de contaminação do solo e da água, além da perfuração de poços artesianos sem licença.
RESUMO
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Ministério Público investiga loteamento clandestino em Bonito, MS, por irregularidades ambientais. A denúncia aponta venda ilegal de lotes, instalação irregular de fossas e poços, e possível contaminação de córrego. Vistorias constataram parcelamento irregular do solo e placas de venda, indicando comercialização ilegal. Moradores relatam mau cheiro, possivelmente ligado à estação de tratamento de esgoto. Dez autos de infração foram lavrados, totalizando R$ 50 mil em multas. O MPMS destaca os impactos negativos dos loteamentos irregulares para o meio ambiente, infraestrutura e cofres públicos.
Apesar de o inquérito tramitar sob sigilo de Justiça, o MPMS informou que a investigação teve início após uma denúncia feita à Ouvidoria do órgão. A queixa relatava a venda de lotes sem autorização, a instalação irregular de fossas sépticas e poços artesianos, além da ameaça de poluição de um córrego que desemboca no Porto da Ilha.
A partir da denúncia, o Ministério Público expediu ofícios e contou com o apoio da PMA (Polícia Militar Ambiental) para realizar vistorias. Durante as ações, foi constatado o parcelamento irregular de diversas frações de terra, com áreas de aproximadamente 0,5 hectare.
Além da divisão dos lotes, a fiscalização encontrou placas de venda, o que, de acordo com o Ministério Público, reforça a suspeita de comercialização clandestina, já que os terrenos não teriam a devida regularização.
Moradores da região também denunciaram forte odor no Córrego Bonito, possivelmente ligado à ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da área. No entanto, a poluição direta do curso d’água não foi confirmada durante a vistoria, sendo registrada como indício de risco ambiental.
Conforme o MPMS, foram lavrados dez autos de infração, que totalizam multas de R$ 50 mil, principalmente relacionadas à perfuração irregular de poços. O órgão reforça que a criação de loteamentos em áreas rurais sem autorização descumpre a Lei Federal n° 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano.
“Loteamentos irregulares impactam negativamente o meio ambiente, a infraestrutura local e os cofres públicos”, pontuou o MPMS.
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