Juiz que denunciou colegas e causou aposentadoria volta a ser punido em MS

Impedido de se candidatar à promoção por merecimento em 2019, o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, titular da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execuções Penais de Três Lagoas, a 327 Km de Campo Grande, sofreu novas proibições determinadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

O magistrado teve seu nome conhecido ao fazer reclamações contra colegas que desencadearam punições e operações policiais contra eles. Agora, o TJ determinou a exclusão do magistrado da participação em mutirões e de qualquer outra atividade judicante simultânea ao exercício regular de sua jurisdição, bem como de substituições automáticas ou por designação, até que as deficiências apontadas fossem sanadas.

Depois das denúncias, Pedrini virou alvo de inspeções recorrentes da Corregedoria, que identificou problemas no andamento de processos em sua vara. Dois relatórios de correição apontaram lentidão no trâmite de ações, falta de análise em pedidos urgentes, audiências de custódia feitas por videoconferência sem necessidade e falhas no uso do SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado).

O magistrado se defendeu em extenso documento enviado ao desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, corregedor-geral, no qual atribui parte das falhas à escassez de servidores e ao acúmulo de processos decorrente da pandemia. Ele menciona que, em dado momento, havia mais de 1.400 processos conclusos apenas no sistema SEEU e que há apenas um servidor designado para esse atendimento.

Mesmo assim, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Dorival Renato Pavan, reforçou as proibições.

Em 2017, Pedrini denunciou a ex-desembargadora Tânia Borges, hoje aposentada compulsoriamente, ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por ter “mexido os pauzinhos” para colocar o filho dela, Breno Borges, em liberdade, após ser preso com grande quantidade de droga.

Posteriormente, em 2021, fez reclamação contra o desembargador Divoncir Schreiner Maran, que concedeu habeas corpus concedendo prisão domiciliar para o narcotraficante Gerson Palermo, 62 anos, durante a pandemia. Palermo está foragido até hoje e Maran responde a procedimento na Corregedoria do CNJ.

Preterido - Se sentindo preterido ao ter sua inscrição indeferida pelo TJMS em um concurso de promoção por merecimento para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá em 2019, o magistrado recorreu ao CNJ. Na época, o tribunal indeferiu sua participação alegando que a carga horária mínima em cursos oficiais de aperfeiçoamento, necessária para a promoção, não havia sido cumprida.

O juiz alegou possuir mais horas do que o computado e que a não realização de outros cursos foi dificultada pelo nascimento de seu filho. Sustentou que sua formação continuada deveria ser considerada suficiente e alegou ainda que foi prejudicado pelo calendário do TJMS. Ele chegou a listar medalhas recebidas e envolvimento em casos de repercussão nacional, tentando demonstrar que possuía méritos para a promoção.

Apesar de uma liminar concedida inicialmente, o CNJ decidiu arquivar o pedido ao considerar que a demanda era de caráter individual e não cabia àquele órgão. A reportagem acionou o TJMS para se posicionar e aguarda retorno.

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