Autolicenciamento ambiental pode agravar crise no Pantanal, adverte instituto

O Instituto Ampara Animal, organização que atua na defesa do meio ambiente, alerta que o Pantanal é um dos biomas mais ameaçados pelo PL 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”. A proposta flexibiliza o licenciamento ambiental em vários níveis e permite a dispensa de autorização de órgãos ambientais para atividades classificadas como de “baixo impacto”.

Para o coordenador de Biodiversidade do instituto, Filipe Reis, o Pantanal, que já sofre com queimadas e avanço do agronegócio, pode ser ainda mais afetado com a adoção do chamado autolicenciamento. Nesse modelo, o próprio empreendedor declara cumprir os requisitos ambientais, sem análise prévia de órgãos fiscalizadores.

“O autolicenciamento enfraquece a fiscalização e favorece o avanço sobre corredores ecológicos. Isso isola populações de animais, aumenta o risco de atropelamentos, tráfico de espécies e transmissão de doenças. É uma ameaça concreta à sobrevivência da fauna silvestre, sobretudo em regiões já pressionadas como o Pantanal”, alerta.

O Instituto também aponta que a medida pode permitir que empreendimentos avancem sobre áreas críticas, sem a exigência de estudos de fauna ou de medidas compensatórias.

“Na prática, ações como plantio mecanizado, abertura de estradas e construção de cercas, se realizadas sem avaliação técnica prévia, comprometem a integridade ecológica da região. Essas práticas fragmentam habitats, contaminam corpos d’água e interferem nas rotas migratórias de diversas espécies”, afirma o coordenador.

O Instituto Ampara Animal informa ainda que já registra aumento no número de animais silvestres feridos, atendidos por meio da BAAP (Base de Atendimento Ampara Pantanal). As principais causas são queimadas, atropelamentos e perda de habitat. “A organização teme que, com a aprovação do PL, o cenário piore drasticamente”, destaca.

“Nosso trabalho de reabilitação e soltura de animais depende da existência de áreas com qualidade ecológica. Sem habitat adequado, não há como garantir a sobrevivência dos indivíduos resgatados. O projeto compromete também esse elo fundamental da conservação”, reforça Filipe Reis.

Projeto - O PL foi aprovado no Senado Federal por 54 votos favoráveis e 13 contrários. Os três senadores de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP), votaram a favor da proposta, que cria um novo marco legal para o licenciamento ambiental no país.

O texto, que sofreu alterações no Senado, dispensa o licenciamento para atividades consideradas de baixo risco ambiental, isenta o licenciamento para empreendimentos agropecuários destinados ao cultivo de espécies de interesse agrícola e também libera atividades que precisem ser executadas por razões de soberania nacional ou em casos de calamidade pública.

A proposta é vista por ambientalistas como “um grave retrocesso na política ambiental do país, com impactos diretos e profundos especialmente sobre biomas sensíveis como o Pantanal”, alerta o Instituto Ampara Animal.

No último domingo (1º), centenas de organizações e movimentos ambientais realizaram manifestações em diversas cidades do país contra o PL da Devastação. O Instituto Ampara Animal também criou uma página para mobilizar a população a pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), por meio do envio de e-mails manifestando opinião sobre o projeto.

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