Mãe entra na justiça contra filha cobrando pagamento de pensão

Moradora de Campo Grande, uma dona de casa de 46 anos, natural do Rio Grande do Sul, enfrenta um processo judicial que a obriga a pagar pensão alimentícia à mãe, com quem diz não manter laços afetivos. Ela alega que sofreu abandono e violência na infância. O caso corre na Justiça do RS desde 2022, com base no Estatuto do Idoso.

Ela garante que foi criada pela avó materna e, mais tarde, por uma tia, a mulher conta que teve uma infância marcada por negligência e episódios traumáticos. “Minha mãe me deu para outra família quando eu nasci, e foi minha avó quem me resgatou. Cresci com ela. Minha mãe usava drogas, era agressiva e me expunha a situações perigosas, com homens desconhecidos dentro de casa", relatou.

Segundo ela, a convivência com a mãe foi breve e conturbada, interrompida definitivamente aos 20 anos, quando a entrevistada se casou e se mudou para Mato Grosso do Sul. Desde então não houve mais qualquer vínculo. “Ela nunca conheceu dois dos meus três filhos. Nunca foi mãe, nem avó”, afirma.

Em 2022, ao completar 60 anos, a mãe da entrevistada acionou a Defensoria Pública e ingressou com o pedido de pensão alimentícia, alegando vulnerabilidade social e dependência química. A Justiça chegou a conceder uma pensão provisória de R$ 200, equivalente a 15% de um salário mínimo.

Ela relata que mesmo com provas documentais e testemunhais demonstrando abandono e ausência de vínculo familiar, foi obrigada a cumprir a decisão provisória. “Recebi oficial de Justiça em casa, fui ameaçada de prisão caso não pagasse. Meus filhos nem sabiam quem era a avó deles, tive que contar tudo agora, por causa disso", disse.

Na primeira instância, a mulher foi considerada isenta da obrigação, com base na indignidade da mãe, conforme os documentos que a reportagem teve acesso. No entanto, o processo segue em segunda instância após recurso. O irmão da entrevistada, também acionado na ação, só descobriu que era parte no processo após ter problemas na fronteira com a Argentina, onde quase foi impedido de entrar por conta da dívida judicial.

“Minha mãe sempre usou drogas. Ela alega que começou na pandemia, mas isso não é verdade. Tenho boletim de ocorrência de agressões dela, histórico escolar com a assinatura da minha avó, testemunhas. Mesmo assim, o processo continua. Não acho justo meu marido trabalhar para sustentar os vícios dela", reclamou a dona de casa.

Casos em que o idoso não cumpriu com suas obrigações parentais no passado geram dúvidas. Segundo a advogada Lauane Ferreira, entrevistada pelo Campo Grande News nesta segunda-feira (2), há mecanismos para que o filho seja desresponsabilizado, especialmente quando há histórico de abandono afetivo ou violência. Nestes casos, é preciso que haja registros de agressões, ausência parental ou outras provas.

A legislação brasileira estabelece deveres dos filhos para com os pais idosos, e descumpri-los pode levar a processos judiciais. Tanto o Estatuto do Idoso quanto o Código Penal preveem consequências para quem abandona material ou afetivamente os pais na velhice. Em casos extremos, filhos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia, responder criminalmente ou até enfrentar ações por abandono afetivo.

Esses mecanismos de proteção reconhecem o idoso como alguém que merece atenção prioritária, assim como as crianças. “É o mesmo artigo que diz que a família deve garantir tudo a uma criança. Depois, ele apenas muda de sujeito e passa a tratar da pessoa idosa. São os mesmos direitos, só que invertidos no tempo”, observa a advogada.

A entrevistada reforça que a legislação precisa considerar os contextos de abandono e violência familiar. “O Estatuto do Idoso não pode ouvir só um lado. Tem que haver reciprocidade. Não dá para exigir que alguém seja um bom filho de quem nunca foi mãe", finalizou a dona de casa.

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