Projeto proíbe oferecer alimentos a animais silvestres em todo o Estado
Multa pode ultrapassar R$ 70 mil, além de sanções com participação em programas de conscientização ambiental
Tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que proíbe a prática de ceva de animais silvestres em todo o Estado. A proposta é de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT) e tem como objetivo proteger os biomas, evitar desequilíbrios ambientais e prevenir ataques a pessoas.
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Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que visa proibir a prática de ceva de animais silvestres no Estado. A proposta, de autoria da deputada Gleice Jane, surge após a morte do caseiro Jorge Avalo, atacado por uma onça-pintada, possivelmente alimentada por visitantes de um pesqueiro. O projeto busca proteger os biomas e prevenir ataques a humanos, destacando que a alimentação de animais altera seu comportamento natural. A proposta prevê multas de R$ 1,5 mil a R$ 78 mil para quem descumprir a norma, além de ações educativas e a manutenção das cadeias alimentares naturais.
O projeto foi apresentado após a morte do caseiro Jorge Avalo, de 60 anos, que foi atacado por uma onça-pintada às margens do Rio Miranda, no Pantanal de Aquidauana, no dia 21 de abril. A PMA (Polícia Militar Ambiental) confirmou a morte ao encontrar pegadas do felino próximas a pedaços do corpo da vítima, que trabalhava como caseiro em um pesqueiro na região.
Houve suspeita de que o felino era alimentado por pessoas que visitavam o pesqueiro e que isso pode ter motivado o ataque.
Na justificativa, a deputada cita que práticas como a ceva, que é o oferecimento recorrente de alimentos a animais na natureza, alteram o comportamento natural das espécies, principalmente de predadores como a onça-pintada e a onça-parda. Isso aumenta o risco de ataques a seres humanos e compromete o equilíbrio ecológico.
“O objetivo é impedir que animais sejam condicionados a buscar alimento fácil perto de áreas habitadas, deixando de exercer seu papel na cadeia alimentar”, explica a parlamentar no texto.
A proposta estabelece que a proibição não se aplica a centros de reabilitação, bioparques ou pesquisas autorizadas pelo órgão ambiental, nem em situações emergenciais, desde que haja comunicação às autoridades ambientais.
O projeto também determina que o Poder Executivo deve adotar ações para manter as cadeias alimentares naturais, combater a caça ilegal e promover campanhas educativas sobre os riscos da alimentação de animais silvestres.
Em caso de descumprimento, estão previstas multas que variam de R$ 1,5 mil a R$ 78 mil, além de sanções como advertências e participação em programas de educação ambiental. O valor das multas será revertido a fundos de proteção ambiental.
A deputada lembra que alimentar animais silvestres é crime ambiental, previsto na Lei Estadual nº 5.673/2021, justamente pelos riscos que oferece tanto à fauna quanto à população.
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