Resolução prevê torre de vigilância e ronda no combate ao fogo em imóveis rurais
Exigências variam conforme o tamanho da propriedade, sob pena de responsabilização
O Ministério do Meio Ambiente publicou resolução que estabelece normas e critérios técnicos para prevenir incêndios em imóveis rurais em todo o país. Entre as normas, a determinação prevê até o uso de torres e câmeras de vigilância, rondas e plataformas online para evitar as grandes queimadas, além de reforçar a cooperação entre proprietários vizinhos no combate às chamas, com compartilhamento de equipamentos, veículos, aeronaves e brigadistas.
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O Ministério do Meio Ambiente publicou uma resolução que estabelece normas para prevenir incêndios em imóveis rurais no Brasil. As diretrizes incluem o uso de torres e câmeras de vigilância, rondas e plataformas online, além da cooperação entre proprietários vizinhos. A norma proíbe o uso do fogo sem autorização e exige treinamentos e manutenção de equipamentos. As exigências variam conforme o tamanho da propriedade, com regras mínimas para pequenas áreas e planos operativos completos para médias e grandes. Os proprietários têm dois anos para se adaptar, sob pena de responsabilização em caso de descumprimento. As medidas visam proteger áreas sensíveis, como o Pantanal, onde os incêndios diminuíram significativamente em 2025.
A resolução foi publicada hoje no Diário Oficial da União, assinada pelo secretário-executivo do Ministério, João Paulo Ribeiro Capobianco, e segue outra resolução, a nº 2 do Comif (Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo).
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Entre as medidas previstas estão a proibição do uso do fogo sem autorização do órgão ambiental competente, a obrigatoriedade de treinamentos para funcionários e colaboradores, a construção de aceiros e a manutenção de equipamentos básicos para enfrentamento de focos de incêndio. A norma também prevê sistemas de comunicação rápida, como aplicativos de mensagens, para acionar brigadas locais, bombeiros e Defesa Civil em casos de emergência.
As exigências variam de acordo com o tamanho da propriedade. Pequenas áreas devem cumprir regras mínimas, como a proibição do fogo e a participação em treinamentos, enquanto médias e grandes propriedades precisam adotar planos operativos completos, manter equipamentos de combate e investir em sistemas de monitoramento, como câmeras e torres de vigilância.
A resolução dá prazo de dois anos para que os proprietários rurais se adaptem às medidas, com possibilidade de flexibilização em casos específicos. O não cumprimento deve ser objeto de prévia notificação do órgão ambiental competente, para que as ações sejam corrigidas em prazo de 30 dias, sob pena de responsabilização.
As medidas têm como objetivo evitar a ocorrência de incêndios em áreas sensíveis, como já aconteceu no Pantanal de MS. Este ano, os índices estão abaixo de 2024. Dados do Lasa/UFRJ (Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais) apontam redução de quase 99%, com cerca de 20 mil hectares atingidos em 2025, contra 1,6 milhão em 2024. Porém, o clima ainda pode favorecer focos, já que o período crítico vai até outubro.
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