Veneno agrícola, fipronil é vendido de forma indiscriminada para uso em cães
Segundo a Iagro, a liberação do insumo só pode ocorrer com a apresentação de laudo agronômico
Agrotóxico altamente tóxico é vendido sem receita para uso em pets em Campo Grande
RESUMO
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O inseticida Fipronil está sendo comercializado irregularmente em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, sem a exigência do receituário agronômico obrigatório. Estabelecimentos vendem o produto em pequenas porções não identificadas ou oferecem alternativas com concentração menor do princípio ativo, burlando as normas da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). O uso do Fipronil está sob reavaliação no Ibama devido a suspeitas de danos a abelhas e outros polinizadores, sendo já proibido na União Europeia desde 2017. No Brasil, o produto segue autorizado, mas com restrições específicas para comercialização e aplicação. O inseticida também é utilizado em produtos veterinários para controle de parasitas em animais domésticos.
O inseticida fipronil, de uso agrícola e classificado como altamente tóxico, é comercializado em Campo Grande sem as exigências legais estabelecidas pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul). A venda deveria ocorrer apenas em estabelecimentos registrados e mediante apresentação de receituário agronômico, documento emitido por engenheiro agrônomo após vistoria em propriedade rural.
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Na prática, o que ocorre é bem diferente. A reportagem encontrou produtos como o Regente 800 sendo oferecidos de forma clandestina, fracionados em pequenos saquinhos de 10 gramas, sem rótulo, bula ou qualquer alerta de risco. O inseticida, que deveria ser restrito às lavouras, é apontado por vendedores como solução “eficaz” contra carrapatos e pulgas em cães dentro de casa. O perigo, no entanto, é enorme: uma colher de chá pode matar um ser humano.
O fipronil também aparece em pet shops da capital em marcas como Fiprolex, Defend Pro e Ectocid, vendidas em pipetas de 0,67 a 10 ml. Embora algumas embalagens indiquem uso veterinário, os produtos são repassados diretamente aos donos de animais, sem exigência de receita veterinária.
Outras opções ainda são oferecidas como substitutas do Regente 800, a exemplo dos inseticidas Termitox 400 e Tenente, que contêm 2% de fipronil. Esses, mesmo trazendo no rótulo a informação de que a venda é restrita, são comercializados sem qualquer controle.
De acordo com a Iagro, é proibida a venda fracionada em embalagens não originais e sem registro. “A fiscalização exige que os estabelecimentos tenham autorização para comercializar agrotóxicos e que a venda ocorra com receituário agronômico. A medida garante que a compra seja feita por produtores rurais, assistidos por profissional habilitado”, explica Danilo Furtado dos Santos, coordenador da Divisão de Insumos e Serviços Agrícolas do órgão.
O uso do fipronil está em reavaliação pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), devido à suspeita de impacto ambiental severo, principalmente sobre abelhas e polinizadores. Apesar disso, o ingrediente ativo continua liberado no Brasil para culturas agrícolas autorizadas, diferentemente da União Europeia e de países da Ásia, onde é proibido desde 2017.
No Mato Grosso do Sul, a fiscalização cabe à Iagro e à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). O órgão estadual lista regras claras: o produto só pode ser aplicado nas culturas previstas em bula, com uso de equipamentos de proteção individual, respeito ao período de carência e ao intervalo de reentrada na área tratada, sempre com acompanhamento de engenheiro agrônomo.
A lista de proibições também é extensa e inclui aplicação em culturas sem registro, em doses diferentes das autorizadas, em áreas próximas a residências, escolas, cursos d’água ou reservas ambientais, além da venda fracionada.
Enquanto em Mato Grosso do Sul e no Brasil o fipronil segue autorizado, a venda clandestina em frascos improvisados ou direcionada ao uso em animais domésticos evidencia uma distorção grave: um agrotóxico que deveria ser restrito ao campo circula livremente nas casas, sem controle, elevando os riscos para a saúde humana, animal e ambiental.
De acordo com a Iagro, as regras para o uso agrícola do fipronil no Estado são as seguintes:
Permitido:
- A aplicação deve ser realizada apenas para as culturas e pragas indicadas na bula.
- É obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelo aplicador.
- Devem ser respeitados o período de carência (intervalo entre a última aplicação e a colheita) e o intervalo de reentrada na área tratada.
- A aplicação deve ser feita com a recomendação e o acompanhamento de um profissional habilitado, através da emissão do receituário agronômico.
Proibido:
- A aplicação em culturas para as quais o produto não possui registro.
- O uso em desacordo com as doses e modalidades de aplicação recomendadas na bula.
- A aplicação em áreas próximas a residências, escolas, cursos d'água e áreas de proteção ambiental, desrespeitando as distâncias mínimas de segurança.
- A venda fracionada ou a comercialização em embalagens não originais e sem o devido registro.
