Vereadores seguem prefeitura e mantêm pesca na Lagoa Itatiaia

Os vereadores mantiveram o veto parcial, feito pela prefeitura municipal, sobre o “Programa Lagoa Itatiaia Viva”, que em um dos pontos proibia a pesca no local, até que fosse feito um estudo e laudo ambiental técnico. Este trecho foi retirado do projeto, pelo município entender que a pesca feita lá não traz prejuízos.

No veto, a prefeitura também explicou que o assunto (pesca) teria sua preposição tanto do município como da União, e por isso esta proibição tinha vícios jurídicos. Por esta razão o artigo que tratava especificamente sobre isto, não foi incluído na lei municipal.

O autor do projeto, o vereador Eduardo Romero (Rede), ressaltou que o restante do programa que trata da conservação ambiental e todo cuidado com a Lagoa Itatiaia foi mantido e continua como lei municipal, apenas este artigo sobre a (proibição) da pesca foi retirado. “Resolvemos seguir os argumentos da prefeitura, porque os estudos no local continuarão a ser feitos e depois haverá um plano de manejo que vai tratar deste tema”, disse o vereador.

Romero adiantou que “não concordou” com a questão jurídica do veto, mas entendeu que neste momento a pesca feita na Lagoa tem um caráter mais de lazer e não está prejudicando o local, porém alerta que mesmo assim existem “restrições” para esta prática, que já estão previstos em lei federal, e devem ser cumpridos. “Continua liberado, mas existem regras a cumprir”.

O programa municipal para Lagoa Itatiaia prevê inclusive parcerias com universidades, para pesquisas, trabalhos em conjuntos e estudos do ponto de vista ambiental. Ainda prevê monitoramento ambiental por meio de trabalhos com a iniciativa privada.

Existe ainda a possibilidade de que a lagoa seja inserida no Propam (Programa de Parceria Municipal), a fim de ter seu entorno conservado por empresas que estariam autorizadas a colocar anúncios publicitários no local.