Mesmo em condições favoráveis e apelo, “vender” Lei do Pantanal é um desafio

Passados mais de seis meses desde que a chamada Lei do Pantanal foi sancionada, colocar ela em prática tem sido um grande desafio para Mato Grosso do Sul. O principal deles é desconstruir o estigma criado em torno do bioma e transformar a ‘produção de natureza’ em um ativo tão cobiçado quanto a Amazônia é para o restante do mundo.

Para viabilizar a conservação da biodiversidade, é preciso conseguir recursos para o Fundo Clima Pantanal, que já tem cerca de R$ 50 milhões do governo do Estado.

A ideia é atrair mais investidores para ampliar as possibilidades de PSA (Pagamento por Serviço Ambiental). O edital está previsto para julho deste ano, com pagamento de duas parcelas no período de 12 meses, sendo a primeira parcela paga ainda em 2024.

Para debater o assunto, o Na Íntegra podcast  convidou o secretário-Executivo de Meio Ambiente, Artur Falcette e o diretor-presidente do Imasul (Instituto do Meio Ambiente de MS), André Borges. O episódio tem a apresentação de Glaura Villalba, e participação da repórter Gabriela Couto.

"A gente saiu do discurso entre a sanção da Lei, em dezembro, para agora, meio do ano, a gente converteu toda essa discussão, essa narrativa, em ação prática e a comunidade internacional, para a minha surpresa, não conseguiu acompanhar esse ritmo", disse Falcette.

O Estado tem empenhado esforços para facilitar a participação dos investidores, mas apesar de todos os atrativos, até o momento não houve interessados.

"A gente não está determinado como vai ser. Pode ser recurso carimbado, pode ser para ser investido em alguma ação dentro daquilo que ele, doador, acredita e, operado de alguma forma por uma parceria estratégica com uma ONG, por exemplo. Ainda assim, com todas essas condições, é difícil efetivar essa captação", completou o secretário-executivo de Meio Ambiente.

O objetivo agora é aproveitar o mesmo espaço utilizado pelo governo federal para atrair investidores para a Amazônia e divulgar o Pantanal.

"A gente tem que aproveitar o vácuo da Amazônia e embalar na agenda - a Amazônia abre a agenda e aí, ela gera um vácuo e eu acho que a gente tem que pular nesse vácuo e ir junto. Deixando bem claro o quão diferentes nós somos e, o quão distantes nós estamos da Amazônia".

Outra parte prevista na nova legislação é o rigor para punir desmatadores. A fiscalização ficou mais eficaz com implantação de tecnologias. Os penalizados não terão descontos nas multas. Metade do valor será destinado para o Fundo Clima Pantanal.

"Então, a gente criou dentro da regra que multas aplicadas no Pantanal sobre desmatamento não são passíveis de conversão (...) é tolerância zero contra desmatamento ilegal, não pode ter benefício", explica o diretor-presidente do Imasul.

Como uma das agendas do governador Eduardo Riedel (PSDB), o objetivo é transformar o Estado em referência de sustentabilidade e símbolo 'verde' para o restante do país, com foco em valorizar 'árvores em pé'.

"O Estado adotou uma política de que vai valorizar a floresta em pé, a vegetação em pé. E isso é muito importante, né?! O pagamento do serviço ambiental vai valorizar aquele, principalmente aquele que poderia ter oportunidade de desmatar, mas ele não faz, porque ele tem uma consciência, uma ideia diferente da questão ambiental. Então, a ideia é remunerá-lo para que ele possa se manter dentro da atividade da pecuária, manter a propriedade e ter uma fonte de receita que é o que Estado entende agora que é muito importante".

Veja a entrevista na íntegra:

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