Após impugnação e decisão judicial, licitação do Hospital Municipal é retomada

A Prefeitura de Campo Grande retomou o processo de licitação para implantação do Hospital Municipal após uma série de questionamentos técnicos e também da recente decisão da Justiça que rejeitou uma ação popular contra o projeto.

Conforme o extrato da Secretaria Especial de Licitações e Contratos, publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (9), as empresas interessadas devem comparecer na sessão pública de Concorrência Eletrônica, marcada para amanhã, dia 10.

• Leia Também
• Justiça rejeita ação de ex-vereador contra construção do Hospital Municipal
• Hospital Municipal "vai sair", mas ninguém pensou no custeio, avalia secretário

O certame prevê a contratação de empresa responsável pela construção, equipagem e operação estrutural do hospital no modelo chamado built to suit, em que a empresa ergue o complexo e o poder público paga pelo uso ao longo do contrato.

Esse processo chegou a ser questionado por meio de impugnação apresentada pelo técnico em gestão pública Márcio Barbosa da Silva, que apontou possíveis inconsistências no edital. Entre os pontos levantados estavam a ausência de fundo garantidor para assegurar os pagamentos da prefeitura, divergências no prazo de execução da obra e a falta de previsão orçamentária para alguns equipamentos e sistemas hospitalares.

Também foram citadas diferenças entre valores de equipamentos, ausência de detalhamento sobre infraestrutura de tecnologia da informação e dúvidas sobre custos de manutenção de equipamentos médicos ao longo do contrato.

A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) analisou os questionamentos e concluiu que as alegações não procedem. Em resposta técnica, a pasta afirmou que o modelo de contratação adotado não exige fundo garantidor e que os valores apresentados no edital são estimativas preliminares, que podem ser detalhadas nas etapas posteriores do projeto executivo.

O parecer também esclarece que o prazo de 360 dias para entrega da obra é o que prevalece nos documentos principais da licitação e que o contrato prevê reajuste anual da remuneração para preservar o equilíbrio econômico-financeiro do projeto.

Com base na manifestação técnica da Sesau, o agente de contratação responsável pelo processo decidiu negar a impugnação e manter o edital sem alterações.

A retomada da licitação ocorre poucos dias após decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul que julgou improcedente a ação popular movida pelo ex-vereador André Luís Soares da Fonseca, que questionava o processo de implantação do hospital.

O empreendimento está previsto para ser construído em uma área entre as ruas Raul Pires Barbosa e Augusto Antônio Mira, na região do bairro Chácara Cachoeira. O projeto prevê cerca de 15 mil metros quadrados de área construída e investimento estimado em aproximadamente R$ 268 milhões.