"Compra de votos" lidera motivos de cassações de prefeitos em MS
A onda de cassações de prefeitos se agudizou no mês de abril em razão da intenção do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) de acabar, o mais rápido possível, com as instabilidades ocasionadas por decisões de primeira instância. Já são 11 prefeitos cassados em Mato Grosso do Sul, sendo cinco deles por compra de votos ou abuso do poder econômico, três por uso irregular de websites oficiais ou não, dois por problemas com a lei da “ficha limpa” e um por contratação irregular de servidores públicos.
Pela acusação de compra de votos ou abuso de poder econômico, foram cassados os prefeitos de Miranda, Caracol, Jardim, Porto Murtinho e Juti. As cassações por uso de websites foram a motivação para as impugnações em Aquidauana, Paranaíba e Bela Vista. Problema de registro por causa da lei da “Ficha Limpa” impediram os prefeitos eleitos de Bonito e Sidrolândia de tomar posse, tendo provocado nova eleição em março, com os novos chefes do Executivo já tendo inclusive assumido. Também problema de registro de candidatura afeta o prefeito de Guia Lopes da Laguna, mas o caso dele ainda depende de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por fim, a contratação irregular de servidores públicos provocou a cassação do prefeito de Figueirão.
Compra de votos – Entres os casos de acusação de compra de votos, o único caso em que o prefeito eleito foi cassado antes mesmo da posse foi o de Porto Murtinho. A vencedora da eleição de Murtinho, Rosângela Baptista (PMDB), teve o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral dia 23 de dezembro e, com isso, o segundo colocado na disputa, Heitor Miranda (PT), assumiu como prefeito. Contra ela, pesou a acusação de sido beneficiada por favorecimento do ex-prefeito Nelson Cintra (PSDB). A ajuda teria caracterizado compra de votos por meio de ações, flagradas pela Justiça Eleitoral, como distribuição de materiais de construção às famílias carentes.
Caracol é caso recente de cassação confirmada pelo TRE, no dia 29 de abril. O prefeito Manoel dos Santos Viais (PT) , da coligação "Caracol Evoluir" e seu vice, Horácio Junior Godoy, já haviam sido condenados em primeira estância e recorreram. A acusação é de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. Os crimes foram configurados por distribuição ilegal de camisetas aos eleitores em uma carreata.
Quanto a Miranda, o juiz eleitoral Marcel Henry já decidiu duas vezes pela cassação do mandato da prefeita de Miranda, Juliana Pereira Almeida (PT). E ambas sentenças foram suspensas pelo TRE. Na última, o juiz alegou que ficou comprovado nos autos do processo, o “pagamento de diversos eleitores da Aldeia Lalima da quantia de R$ 70,00, com a finalidade única e específica de obter seus votos”. Tais compras de votos, segundo a decisão do juiz, foram com o “conhecimento ou anuência dos candidatos beneficiários com a prática do ato”.
Em Jardim, o prefeito Marcelo Henrique de Mello (PDT) teve a cassação confirmada na última terça-feira (30) pelo TRE e, como ele tinha sido vitorioso com mais de 50% dos votos a cidade terá uma nova eleição. As provas apontavam que Marcelo Henrique e Rubens Borges Vaez, dono de um mercado da cidade, teriam entregue cestas básicas a eleitores de Jardim em troca de votos.
Em Juti, a prefeita Isabel Cristina Rodrigues (DEM) também é acusada por compra de votos nas eleições do mês de outubro. Ela venceu Elizângela Martins Biazotti dos Santos (PMDB), conhecida como Laka, com 54,29% dos votos, contra 45,71% da opositora. O caso de Isabel foi de cassação em primeira instância.
Uso de websites – A primeira cassação de prefeito eleito por uso de websites, entre os que foram vitoriosos nas urnas em outubro de 2012, impediu o chefe do Executivo de Aquidauana de continuar no cargo. Candidato à reeleição, Fauzi Suleiman (PMDB) ganhou mas não levou. As duas acusações contra Fauzi no processo que cassou seu registro de candidatura foram a de utilizar o site institucional da Prefeitura para promoção pessoal e outra por irregularidades no programa de assistência social “Família Feliz”.
No caso de Paranaíba, O Diário da Justiça Eleitoral que circulou no dia 15 de abril trouxe a cassação de Zé Braquiara e do vice, Flavio Cury (PSC), determinado pelo Acórdão nº 7.791 do TRE, publicado na sexta-feira (12). Braquiária foi cassado acusado de ter utilizado o site da prefeitura para fazer propaganda irregular e por ter feito campanha por meio de uma publicação distribuída durante período não autorizado pela Justiça Eleitoral.
Bela Vista também será caso de nova eleição, em razão do prefeito cassado, Abraão Zacarias (PMDB), ter sido vitorioso com mais de 50% dos votos. Abraaão Zacarias e seu vice Luis Alexandre Loureiro, chegaram a passar ilesos pela primeira instância, mas tiveram sua cassação após confirmada no dia 29 de abril pelo TRE, em razão da acusação de uso indevido de meio de comunicação social, o que configurou abuso de poder.
A ação movida pela coligação derrotada na eleição,“Reaja Bela Vista”, acusou-o de uso indevido de informações de um site de notícias da região para promoção pessoal dos candidatos recorridos, que veiculava matérias idênticas às disponibilizadas na página oficial de suas campanhas (www.abraozacarias15.com.br).
Outros casos - Os problemas com condenações em Tribunal de Contas e na Justiça afetaram os prefeitos eleitos de Bonito e Sidrolândia, impedindo que Geraldo Marques (PDT) e Enelvo Feline (PSDB), respectivamente, pudessem tomar posse. Após presidentes das Câmara das duas cidades assumirem interinamente a chefia do Executivo, novas eleições foram realizadas e os eleitos já até estão exercendo os cargos.
Quanto a Figueirão, o prefeito Getúlio Furtado Barbosa (PMDB) o motivo da confirmação da cassação no TRE é ele ter efetuado a contratação irregular de servidores para cargos comissionados e temporários sem concurso público ou processo seletivo simplificado. Ele teria trocado os cargos por votos.
