Alterações na Câmara devem ocorrer após notificação do TRE, diz Mario
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB), garante que a alteração no quadro de vereadores deve ocorrer somente após notificação formal do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), órgão que compete apontar quem entra ou sai após a cassação do mandato dos vereadores Paulo Pedra (PDT), Delei Pinheiro (PSD) e da licenciada Thaís Helena (PT) acusados de compra de votos. Da decisão ainda cabe recurso.
“Do ponto de vista legal a Câmara ainda não foi notificada e o trabalho continua normalmente, até porque temos quórum para aprovar qualquer projeto. No caso dos vereadores cassados, caberá ao TRE enviar a lista com o recálculo do coeficiente eleitoral”, explica Mario.
Ainda pendente de julgamento, o caso de Alceu Bueno (PSL) pode ainda afetar a composição da Comissão Processante, mas o presidente da Casa de Leis assegura que, caso isso ocorra, será preciso apenas “novo sorteio de nome para integrar a vaga de membro dentro do critério das bancadas de 1 e 2 vereadores”.
Caso semelhante – Mario Cesar foi absolvido em “assunto similar” ao que resultou na cassação dos três vereadores ontem (9), por três votos a um, no TRE-MS.
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), relembrou hoje o caso e o comparou a sua aliada e secretária de Assistência Social, Thaís Helena. “O Mario Cesar, que tinha sido cassado, foi absolvido. Ou cassa o Mario Cesar também”, disse Bernal.
Em sua defesa, Mario diz que “não tem nada haver associar uma coisa com a outra”, pois seriam casos diferentes. “Não havia denúncia contra mim e também não conheço o teor dos outros processos”, diz.
Tempo errado – O presidente da Casa de Leis também entende que as decisões da TRE ocorrem em “tempos errados” e deveriam ter sido realizadas “antes da aprovação da prestação de contas, diplomação e posse”.
