Após extinção de processo, Justiça manda devolver valor bloqueado a Puccinelli
Ele foi inocentado em processo sobre fraude na MS-040, financiada com recursos do BNDES
O ex-governador André Puccinelli (MDB) teve bens desbloqueado e, agora, deve informar os dados bancários para transferência de valores. A intimação é da Justiça Federal de Campo Grande.
RESUMO
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O ex-governador André Puccinelli (MDB) teve seus bens desbloqueados e deve informar dados bancários para a transferência de valores, conforme intimação da Justiça Federal de Campo Grande. O processo, relacionado à operação Lama Asfáltica, envolve denúncias de fraudes em obras da rodovia MS-040 e irregularidades no Aquário do Pantanal. Após anos de tramitação, a ação civil pública proposta pelo MPF foi julgada extinta em março de 2024, com a juíza federal Julia Cavalcante considerando a denúncia inepta. A defesa de Puccinelli alega que a decisão reconhece o excesso das medidas aplicadas e a falta de fundamentos sólidos para as acusações.
“Fica o requerido A. P. [André Puccinelli] intimado para informar os seus dados bancários, para fins de transferência eletrônica de valores, considerando a revogação das medidas de indisponibilidade”.
Na ação, os bens bloqueados foram: R$ 13.900,02 nas contas bancárias, restrição sobre cinco veículo do ex-governador e imóveis.
O processo tramita em sigilo, mas a reportagem apurou que o procedimento é referente à operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal).
Como desdobramento, o MPF (Ministério Público Federal) propôs ação civil pública denunciando fraudes nas obras da rodovia MS-040, irregularidades nas obras do Aquário do Pantanal (atual Bioparque Pantanal) e fraudes nas contratações diretas da gráfica Alvorada, relacionadas à aquisição de materiais paradidáticos, com suspeitas de favorecimento e desvio de recursos.
Após anos de trâmite judicial, a petição inicial foi indeferida em março de 2024. O processo sobre a MS-040 foi julgado extinto por não haver elementos mínimos.
“Após proceder, por mais de uma vez, à leitura atenta e cuidadosa da denúncia apresentada, este juízo concluiu que a peça deve ser rejeitada por inépcia”, avaliou a juíza federal Julia Cavalcante, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
A obra da MS-040 foi entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo. Financiada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a rodovia foi entregue em 2014.
De acordo com o advogado Vladimir Rossi, que atua na defesa de Puccinelli, o processo sobre o Aquário do Pantanal foi remetido para a Justiça estadual.
André Puccinelli foi preso em 2017 e depois em 2018. Na última vez, ele e o filho, o advogado André Puccinelli Júnior, ficaram cinco meses em cela do Centro de Triagem.
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Matéria editada às 12h para acréscimo de informações sobre os bens desbloqueados e da defesa do ex-governador
