Assomasul reúne pela 1ª vez 2 mil representantes de municípios em Congresso
Gestores dos 79 municípios discutem desde ontem governança, municipalismo e inovação na gestão pública
Após 42 anos, a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) realizou ontem (3) e encerra hoje (4), com uma série de atividades sobre governança, municipalismo e inovação na gestão pública, o 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul.
“Não tenho dúvida de que é um marco na história do nosso Estado. Temos a oportunidade de reunir todos os gestores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores. Ao mesmo tempo, em Brasília (DF), acontece a mobilização da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), com 4 mil prefeitos. Era o momento oportuno para realizar o congresso e fazer reivindicações para a bancada federal”, ponderou o presidente da associação, prefeito de Nioaque, Valdir Júnior (PSDB).
Além da troca de conhecimentos, os quase 2 mil participantes de todas as 79 cidades do Estado aproveitam para enfatizar as lutas das prefeituras com relação ao Pacto Federativo. “Não é justo o município onde tudo acontece, ficar com a menor parcela de 18%”, acrescentou.
Segundo a CNM, o impacto global da lei complementar que reduziu a alíquota de ICMS de combustíveis e outros setores a um teto de 17% a 18% é de perda de cerca de R$ 91,6 bilhões por ano para governos estaduais e municipais. Os municípios – que têm direito a 25% do total de ICMS arrecadado pelos Estados – terão impacto global de R$ 22 bilhões, sendo desse total R$ 11,11 bilhões ao ano de redução para saúde e educação.
Também são discutidos os impactos da reforma tributária e o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que recompõe as perdas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e antecipa o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), previsto para 2024.
“Queremos mais autonomia e liberdade para fazer investimentos. Por isso estamos cobrando nossa bancada federal, porque temos pressa para executar nossos projetos. Queremos mais celeridade da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 25/2022 que está parada no Congresso Nacional e que dá adicional do FPM de 1,5% no mês de março que ajuda a custear a administração”, ponderou Valdir Junior.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) elogiou a atitude da Assomasul na promoção do evento. “É uma alegria, primeiro, participar de um momento que eu reputo como histórico, o primeiro congresso dos municípios de Mato Grosso do Sul, e parabenizar a Assomasul, o presidente Valdir Júnior e toda a sua diretoria pela iniciativa”.
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