Atraso em nomeações faz Câmara Municipal abonar pontos "irregulares"

A Câmara Municipal de Campo Grande decidiu abonar todos os "registros irregulares no
controle de frequência" de seus funcionários em janeiro. A medida leva a entender que 100% das faltas foram perdoadas no fechamento da folha do mês, sem exceções.

O "libera geral" foi oficializado em publicação feita na edição do Diário Oficial de Campo Grande de ontem (31). O texto é assinado pelo presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), e pelo 1º secretário, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).

Hoje (1º), Papy justificou que a medida é protocolar e ocorre em todos os anos pós-eleições municipais, quando se renovam ou iniciam novos mandatos de vereadores.

"De uma legislatura para outra, eu 'zero o RH', ou seja, eu exonero todos os servidores [comissionados] e aí em janeiro eu começo a renomeá-los. Preciso renomear todos até uma data limite para eles poderem estar na folha de fevereiro", diz. Ele se refere aos funcionários que continuarão trabalhando com vereadores reeleitos ou em outras funções na Casa de Leis.

Com 15 novos parlamentares eleitos e suas equipes tendo que ser nomeadas individualmente em portarias, com exigência de exames e documentos de cada pessoa que irá assumir um cargo, o trabalho é redobrado no setor de RH e as nomeações acabam demorando mais para serem feitas e ficam dispersas, continua Papy.

"Nomeia um dia 7, outro nomeia dia 8, 9, 10... vão saindo as nomeações dia a dia. Se pegar o diário oficial, ficou assim: saindo as nomeações aleatoriamente. Então, a folha de ponto e ponto eletrônico ficam prejudicados. Não tem sentido 'o cara' ir lá por o dedo se ele não está nomeado ainda, né?", completa.

Mesmo que publicadas em datas retroativas, as portarias contam as nomeações a partir de 1º de janeiro.

Ele volta a justificar que o abono corrige uma demora esperada diante do volume extra de trabalho. "Mas é protocolar, todos os inícios de legislatura, é comum o RH fazer o abono. Aí, o nome é meio assustador: abono de registros irregulares. Mas é só questão que as nomeações não saem todas no mesmo dia", conclui.

Comprovação - O presidente da Câmara ainda frisou que "todos foram trabalhar normalmente", mas não respondeu se os funcionários comprovaram que estavam realmente cumprindo expediente no período anterior à publicação da nomeação. Opções seriam o ponto eletrônico ou manual, por exemplo.

Questionado, o vereador também não esclareceu se serão abonadas as faltas não relacionadas aos atrasos nas oficializações das nomeações no diário oficial.

O expediente no Legislativo Municipal começou em 6 de janeiro este ano. A Câmara funcionou em meio período até o fim do recesso parlamentar, em 31 de janeiro. As sessões serão retomadas em 17 de fevereiro, de acordo com decreto já publicado.

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