Azambuja enaltece repasse dos royalties do petróleo aos municípios
Em meio à crise financeira vivida pelas prefeituras de todo País neste ano, por conta, sobretudo, das quedas de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) destacou os benefícios aos municípios na aprovação do projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo, aprovado ontem (6) na Câmara Federal.
“Um relatório da Câmara pedia a divisão justa dos royalties entre os Estados e determinava que todo recurso que recebessem fosse investido em educação. O relatório do Senado, votado na terça, pedia a divisão justa dos royalties entre os municípios, mas, não determinava onde deveria ser aplicado. Para não correr riscos, preferimos votar a favor do relatório do Senado e garantir que os recursos venham para os municípios. Se aprovado pela presidente, os recursos virão e cada município irá escolher onde investir. Votamos a favor dos municípios”, explicou o tucano, vice-líder do partido na Câmara, segundo informações da assessoria de imprensa.
O deputado, que foi um dos 286 votos favoráveis, acompanhou o posicionamento do PSDB na votação. Segundo ele, um dos principais pontos de discussão em torno da matéria foi que estados não produtores pudessem gerar riquezas com justiça na distribuição, além da defesa que as federações produtoras tenham mecanismos de compensação.
Números - O texto ratificado em plenário reduz de 30% para 20% os royalties destinados à União. Pela proposta, os estados produtores deixam de receber os atuais 26,25% dos royalties, passando para 20%. A fatia dos municípios produtores cai de 26,25% para 15% em 2013 e 4% em 2020. Estados não produtores saem dos atuais 7% para 21% em 2013, chegando a 27% em 2020. A parcela dos municípios não produtores também cresce: dos atuais 1,75%, passam a 21% em 2013 e 27% em 2020.
