Azambuja sanciona projeto que pede empréstimo de R$ 150 milhões ao BID
Proposta de renegociação de dívidas com órgãos do governo também foi validado
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou a lei que autoriza empréstimos do Estado junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) no valor de R$ 150 milhões.
A proposta foi aprovada na semana passada pelos deputados estaduais e agora sancionada. O governo ainda submete o pedido ao Banco, que poderá liberar a verba.
Ainda conforme o projeto de lei, o dinheiro faz parte do Profisco (Projeto de Modernização da Gestão Fiscal), que vai servir para melhorar e modernizar as formas de arrecadação da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
Renegociação - O Executivo estadual sancionou o Programa de Regularização de Débitos Tributários e Não Tributários com o governo. São formas de renegociação de débitos com a Sefaz relacionados ao Fundersul, Procon, Iagro e Agepan.
O devedor de algum destes tributos poderá pagar em parcela única com redução de 90% da multa e dos juros correspondentes. Em duas ou até seis parcelas mensais e sucessivas, com redução de 75% da multa e juros.
Em sete ou até 18 parcelas, o contribuinte terá redução de 60% da multa e dos juros correspondentes. De 19 a 36 vezes, o desconto sobre os juros será de 50%.
Os pedidos de renegociação devem ser protocolados até 29 de janeiro de 2018. O valor da parcela não pode ser inferior a 10% do valor total e atualizado do débito a ser parcelado.
O valor mínimo de cada parcela mensal, a partir da segunda, não poderá ser inferior a R$ 1 mil.
Outros projetos - O governador sancionou, ainda, a proposta que cria o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda, o MS Empreendedor.
Conforme o projeto, a ideia é prorrogar os prazos para que empresas possam aderir ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado), recém criado.
Foi instituído também, de acordo com a lei sancionada, o Dia Estadual dos Desbravadores, que será comemorado todo 3º mês de setembro.
Azambuja também sancionou a lei que torna de utilidade pública a Associação Maracajuense Projeto Judô para Todos, que ocorre em Maracaju.
Projeto que propõe ajustes nos protocolos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) celebrados com a Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) também foi sancionado.
