Bandeirantes paralisa obras e suspende férias para equilibrar contas
Recém-eleito, Celso Abrantes assume prefeitura e congela despesas para reorganização
A Prefeitura de Bandeirantes, cidade situada a 70 quilômetros de Campo Grande, suspendeu pagamentos e iniciou pente-fino nas contas públicas. As medidas, que terão duração de 90 dias, foram decretadas no primeiro dia de mandato do prefeito Celso Ribeiro Abrantes (PSD), que assumiu o cargo em 1º de agosto.
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O objetivo, conforme os textos publicados no Diário Oficial do Município, é conter despesas e reorganizar a estrutura administrativa.
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O primeiro deles, decreto nº 170/2025, determina a reavaliação de todos os contratos administrativos vigentes. "Obras custeadas com recursos próprios ou contrapartidas municipais estão suspensas, exceto as consideradas essenciais e inadiáveis, com autorização do chefe do Executivo. Pagamentos a fornecedores também foram interrompidos, salvo para serviços indispensáveis como saúde, educação, limpeza urbana e segurança pública", diz a publicação.
Durante o período de análise, cada contrato passará por verificação jurídica, financeira e técnica. A medida prevê ainda ajustes, reduções ou rescisões quando necessário, além de correções para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro. Secretários e responsáveis pelos contratos deverão apresentar relatório detalhado ao prefeito ao final dos três meses.
Já o decreto nº 171/2025 atinge diretamente a folha de pagamento. Estão suspensos adicionais, gratificações, auxílios, indenizações e horas extras, exceto nos casos previstos em lei ou considerados essenciais. "O pagamento de férias também foi interrompido durante agosto, com exceção de servidores que já estejam no gozo do benefício ou atuem em áreas que não admitem interrupção, como saúde e segurança".
Todos os servidores cedidos, afastados ou em regime de permuta têm 15 dias para se apresentar ao órgão de origem. Quem não cumprir a determinação terá o salário suspenso até regularizar a situação. "A Secretaria de Administração será responsável por verificar a legalidade das cessões e afastamentos e apresentar relatório ao prefeito", contextualiza o Executivo.
As secretarias de Administração e Finanças terão três meses para concluir a análise da folha e dos contratos, identificando irregularidades e propondo medidas de correção. Ao final do prazo, o prefeito decidirá sobre a prorrogação ou encerramento das ações.
Segundo os decretos, as medidas podem ser revistas ou ampliadas, conforme a situação financeira do município. "Precisamos entender a fundo cada compromisso assumido pelo município para garantir que o dinheiro do cidadão seja bem aplicado", escreveu Celso Abrantes nas redes sociais.
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