Bernal ameaça Câmara e afirma que pode elevar tarifa de ônibus a R$ 2,90
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), declarou, hoje (7), que se o projeto de desoneração do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) não for aprovado pela Câmara Municipal pode elevar a tarifa a R$ 2,90. O reajuste será de 5,45%. Com a decisão, ele frustra os 210 mil usuários que esperavam a queda no valor da passagem para R$ 2,70.
“Hoje espero que a Câmara Municipal vote o projeto que enviei para baixar o preço da passagem de ônibus. O preço vai subir”, ameaçou Bernal. “Por favor votem esse projeto de lei para que a gente possa reduzir o preço da tarifa de Campo Grande”.
A tarifa de R$ 2,90 corresponde ao reajuste anual, previsto no contrato de concessão entre a Prefeitura e o Consórcio Guaicurus. Nesse sentido, o Projeto de Lei Complementar nº 01, de 29 de outubro de 2013, prevê desconto de R$ 0,15 referente à isenção do ISSQN, decisão que necessita de autorização da Câmara para entrar em vigor. Outros R$ 0,05 seriam resultantes de negociação entre Executivo e o Consórcio Guaicurus, para que a tarifa chegue ao patamar de R$ 2,70.
Em reunião, na terça-feira (5), entre vereadores, a diretora-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Ritva Cecília, e o titular da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), Wanderley Ben Hur, ficou definido como a proposta será executada.
A desoneração do ISSQN da tarifa de transporte coletivo equivale à renúncia fiscal no valor de R$ 8.118.135,53, o que corresponde a 3,51% do total da receita arrecadada. Para os meses de novembro e dezembro, a renúncia será recomposta por R$ 1,430 milhões da reserva de contingência, ainda não utilizada pelo Executivo. Já para o próximo ano deve estar prevista, através de correção, na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
De acordo com o presidente da Casa de Leis, Mario Cesar (PMDB), a proposta entra na pauta de hoje para votação.
