Brasília pegando fogo: 5 razões para você não perder a política nesta semana
Bancada federal de MS está de olho em possíveis ‘jabutis’, que podem ser inseridos na Reforma Tributária
Se a semana passada foi tensa na política nacional, com consenso geral da frase que “Brasília tá pegando fogo!”, esta promete não ser diferente. Os trabalhos no Congresso já começaram nesta terça-feira (17), com oitivas na CPI da Covid no Senado e prometem esquentar no meio da tarde, com votação da Reforma Tributária pautada para primeira discussão.
Para o leitor ficar bem informado, elencamos os cinco motivos para não perder nenhuma das pautas importantes, que impactam diretamente na vida de todo cidadão brasileiro. Confira:
1 – Reforma Tributária
Está pautado para votação da Câmara dos Deputados, projeto de lei 2337/2021, do Poder Executivo, que prevê mudanças nas regras do Imposto de Renda. Dentre as mudanças previstas na legislação, estão o reajuste da faixa de isenção para declaração no Leão, a cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, a diminuição do Imposto de Renda das empresas e o cancelamento de alguns benefícios fiscais. A previsão é que as medidas entrem em vigor no 1º de janeiro de 2022.
O relatório do projeto prevê que a isenção passe de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais. Já os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas será tributado na fonte em 20%, inclusive, para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação. Fundos de investimento pagarão 5,88% sobre o que for distribuído aos cotistas. “A gente tem que estar atento, porque eles inserem jabutis”, destacou o deputado federal, Fabio Trad (PSD).
2 - Reforma eleitoral
A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas e ainda tem outros 20 itens na pauta. Entre eles, a votação, em segundo turno, da proposta da reforma eleitoral. A votação da reforma, em primeiro turno, foi concluída na quinta-feira passada. Se a proposta for aprovada em segundo turno, será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em duas votações. Vale lembrar que os parlamentares estão participando de forma remota e podem dar o voto virtualmente, independente do local que estejam.
3 - Programa Gás para os Brasileiros
Uma das quatro propostas na pauta de hoje, no Senado, é a 2.350/2021, que institui subsídio para famílias de baixa renda na compra do botijão de 13 quilos do gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha. As famílias terão direito, a cada bimestre, a um valor monetário de 40% do preço médio de revenda do botijão.
Conforme o projeto, serão beneficiadas as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio, quem receba o Benefício de Prestação Continuada. O programa está previsto para durar cinco anos.
4 – Educação
A PEC 13/2021 que desobriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020 tem relatoria da senadora de Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (PSL). A medida quer isentar em caráter excepcional, por conta da pandemia, as obrigações constitucionais e legais da educação neste ano. A justificativa é a crise econômica causada no orçamento dos Estados devido a covid-19.
5 – CPI da Covid
A CPI da Pandemia já ouve nesta manhã, o auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. Ele disse aos senadores que enviou os dados a seu pai, Ricardo Costa Marques, que os enviou ao Planalto. O relatório foi adulterado.
A senadora Simone Tebet (MDB) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) cometeu crime de responsabilidade e crime comum ao mentir sobre as mortes por covid, com base em um relatório que foi atribuído de forma enganosa ao TCU.
“Pouco importa se o presidente da República fez o documento ou mandou fazer o documento. Na realidade, ele tornou público um documento sabidamente manipulado, falsificado. Isso é crime comum e crime de responsabilidade. Aqui, houve sim uma inserção escrita que não constava em documento inicial com fim de alterar a verdade. Não para por aí, é crime de decoro. Consequentemente, crime de responsabilidade.”
Amanhã (18), às 9h30, será a vez de Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos, ser ouvido. Ele é o representante legal da empresa na negociação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde.
