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Política

Câmara aprova aumento do perímetro urbano no Aparecida Pedrossian

Projeto foi aprovado por 23 votos favoráveis e 2 contra na penúltima sessão de 2024

Por Natália Olliver e Fernada Palheta | 17/12/2024 12:58
Vereadores aprovaram projeto com 23 votos favoráveis (Foto: Izaias Medeiros)
Vereadores aprovaram projeto com 23 votos favoráveis (Foto: Izaias Medeiros)

Durante a penúltima sessão do ano, vereadores autorizaram a ampliação do perímetro urbano no bairro Maria Aparecida Pedrossian, em Campo Grande. A expansão (Outorga Onerosa) estava prevista no projeto nº 11.500 e foi aprovada com 23 votos favoráveis e 2 contrários, sendo um deles o da vereadora Luiza Ribeiro (PT). A decisão faz parte dos 10 projetos analisados em regime de urgência pela Casa nessa segunda-feira (17).

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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por 23 votos a favor e 2 contra a ampliação do perímetro urbano no bairro Maria Aparecida Pedrossian, para construção de um loteamento habitacional. O projeto, que prevê um pagamento de R$ 794 mil em outorga onerosa à prefeitura, foi justificado pela necessidade de regularização do empreendimento e garantir a justa distribuição dos benefícios da urbanização, apesar de críticas quanto à existência de vazios urbanos na cidade. A decisão ocorreu após discussões na Planurb e autorização da prefeita.

A Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo na Zona de Expansão Urbana é um pagamento feito à prefeitura quando há o interesse de ampliar o perímetro urbano. A PL prevê R$ 794 mil e o recurso é para construção de loteamento habitacional que ficará na zona rural caso projeto não seja aceito. O terreno está localizado na parte de trás do bairro e contempla 193 lotes.

O vereador Beto Alevar (PP) e líder da prefeita na Câmara Municipal disse que a parte ampliada é pequena e que precisava regularizar para dar início ao empreendimento. “Essa da Outorga Onerosa ficou uma parte ali, de um loteamento, ficou uma parte pequena ali e que está regularizando isso, porque inviabilizaria totalmente o projeto deles, então era uma parte pequena, apenas uma partezinha e só isso”.

No documento, a prefeitura explica que a outorga busca garantir justa distribuição dos ônus e benefícios da urbanização do território de expansão e recuperação para conectividade e valorização imobiliária.

O texto pontua que para aprovação da expansão deve ser analisada com as diretrizes: demarcação do perímetro, delimitação dos trechos com restrições e que demandem controle especial em função de ameaça de desastres naturais, definição de diretrizes específicas sobre as áreas utilizadas, sistema viário no local, entre outros pontos.

Antes de ir para sessão, o projeto foi discutido na sede da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) no dia 24 de outubro. Na ocasião para ver os impactos de vizinhança. A reunião contou com 50 pessoas, quatro delas conselheiros municipais. No dia 4 de dezembro a prefeita Adriane Lopes (PP) autorizou o projeto.

A vereadora Luiza Ribeiro explicou que foi contra por não querer abrir mão do perímetro urbano da cidade. “Campo Grande é uma das cidades mais caras que existe porque nós temos vazios urbanos importantes, inclusive naquela região, 47% da área da região não está adensada. A gente tem um vazio importante”.

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