Câmara aprova criação do Horto Florestal da Região Norte em Campo Grande
Projeto que tramitou em regime de urgência prevê unidade de conservação com foco em preservação ambiental
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (24), em votação simbólica e em regime de urgência, o projeto de lei que institui o “Horto Florestal da Região Norte”. A proposta cria uma unidade municipal de conservação de uso sustentável em uma área verde pública situada nas proximidades do Jardim Seminário, da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) e do Bairro Água Limpa Park.
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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou projeto que cria o Horto Florestal da Região Norte, uma unidade de conservação sustentável próxima ao Jardim Seminário, UCDB e Bairro Água Limpa Park. A área, que inclui uma lagoa pública e áreas de preservação permanente, será destinada à preservação ambiental e atividades educacionais. O projeto, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, prevê a conservação da fauna e flora nativas, programas de educação ambiental, pesquisa científica e estruturas para lazer. A gestão será compartilhada entre poder público e comunidade, através de um Conselho Gestor, com prazo de 180 dias para elaboração do Plano de Manejo.
De autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), o projeto estabelece que o espaço será destinado à preservação ambiental, recuperação de ecossistemas degradados, desenvolvimento de atividades de educação ambiental, pesquisa científica, lazer ecológico e convivência comunitária.
A área definida para implantação do horto inclui uma lagoa pública e suas respectivas APPs (Áreas de Preservação Permanente), cuja proteção segue as diretrizes do Código Florestal. Conforme o texto, os limites exatos e as confrontações do local ainda serão definidos por decreto do Poder Executivo, mediante uma série de etapas obrigatórias, como estudo técnico multidisciplinar, levantamento topográfico, identificação das APPs, consulta pública à comunidade local e manifestação do órgão ambiental competente.
Entre os objetivos previstos na proposta estão a conservação e recuperação da fauna e da flora nativas, com incentivo ao plantio de espécies do bioma local, a proteção e recuperação da lagoa e da qualidade da água, além da oferta de um espaço estruturado para lazer e atividades físicas, incluindo pista de caminhada e academia ao ar livre.
O projeto também prevê a implementação de programas de educação ambiental e pesquisa científica, com possibilidade de parcerias com instituições como a UCDB, além do estímulo à participação da comunidade na gestão e manutenção do espaço, por meio de conselhos consultivos e ações voluntárias.
Outras diretrizes incluem a melhoria da qualidade do ar, do microclima e da paisagem urbana da região, o desenvolvimento de banco de sementes e mudas de espécies nativas do Cerrado, a criação de um laboratório natural para estudos em ecologia urbana e a implantação de um sistema de monitoramento ambiental da lagoa e do entorno.
O texto aprovado também estabelece regras de proteção para a área, como a proibição de parcelamento do solo para fins urbanos, a vedação de atividades que comprometam os recursos hídricos e a cobertura vegetal, além da restrição ao uso direto dos recursos naturais, permitindo apenas manejo sustentável. Intervenções nas APPs só poderão ocorrer em casos excepcionais previstos em lei e com autorização do órgão ambiental competente.
A gestão do horto ficará sob responsabilidade do órgão municipal de meio ambiente, com diretrizes que incluem a criação de um Conselho Gestor com participação do poder público, da UCDB, da comunidade local, de organizações ambientalistas, do Ministério Público Estadual e da OAB-MS. O conselho terá caráter deliberativo em questões de manejo e consultivo em temas orçamentários.
Também está prevista a elaboração de um Plano de Manejo no prazo máximo de 180 dias após a implementação, além de programas permanentes de monitoramento ambiental, educação ambiental, pesquisa científica e regulamentação de visitação e uso público.
Para viabilizar a implantação e manutenção do horto, o projeto lista diferentes fontes de recursos, como dotações orçamentárias do município, convênios e parcerias, doações, compensações ambientais, multas por infrações ambientais e recursos de fundos específicos, incluindo a criação de um Fundo Municipal do Horto Florestal da Região Norte.
Durante a tramitação, o autor do projeto defendeu a necessidade de garantir proteção legal à área. “Não adianta você dizer que preserva o meio ambiente se você não criar leis específicas de proteção ambiental. Essa é uma área sobre a qual fizemos uma audiência pública de uso e ocupação do solo da região norte, no final do ano passado, lá na UCDB”, afirmou Ronilço Guerreiro.
O vereador destacou que o espaço é público, apesar da percepção de parte da população de que se trata de uma área privada. “O que nós queremos preservar é uma área que hoje muita gente acha que é particular, mas é pública. Ali tem uma lagoa, tinha um ipê-rosa lindíssimo, tem animais, tem duas casas próximas, mas é uma área pública.”
Segundo ele, a proposta busca aliar preservação ambiental com uso controlado e benefícios à comunidade. “A nossa ideia é que ali se torne uma área de preservação ambiental, que possa atender a comunidade, com uma escola de educação ambiental, pistas de caminhada, observação de pássaros e cuidado com os animais que vivem ali.”
Ronilço também comparou a iniciativa a estruturas já existentes na cidade. “Eu acredito que esse projeto, no contexto da COP 15, seria um presente para Campo Grande: mais uma área de preservação ambiental. Algo como é o Horto hoje, na região central: cercado, organizado, com entrada e saída, com Guarda Municipal, para garantir a preservação ambiental.”
Questionado sobre o diálogo com a Prefeitura, o parlamentar afirmou que houve tratativas anteriores, mas reforçou o papel do Legislativo na apresentação da proposta. “Eu fiz audiência pública, fiz reuniões. O que eles dizem é que seria competência deles, mas nós também queremos exercer a nossa competência. Nós somos representantes do povo, então estamos trazendo aqui a demanda da população e apresentando o projeto.”
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
